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Porto Alegre, quinta-feira, 18 de agosto de 2016. Atualizado às 01h13.

Jornal do Comércio

Opinião

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Artigo

Notícia da edição impressa de 18/08/2016. Alterada em 17/08 às 19h10min

A culpa é sinônimo de pecado

Léo L. Vieira
Dentro de uma concepção religiosa, na qual a lei moral é a expressão de uma ordenação divina, toda a culpa se torna sinônimo de pecado. Na verdade, para que haja culpa moral deve-se presumir o pleno conhecimento da lei; a liberdade da vontade ao praticar o ato. Qualquer fator interno ou externo, psicológico ou social que reduz alguns destes três elementos, atenua a culpabilidade. Devemos sempre ter uma consciência bem formada com relação à culpa que cometemos, nem minimizando a sua gravidade, nem a exagerando.
No primeiro caso, cairíamos pouco a pouco na insensibilidade moral que nos conduziria a culpas cada vez mais graves acabando por tornar-nos pessoas totalmente inescrupulosas. No segundo caso, seríamos levados a estados depressivos que poderiam resultar numa enfermidade psíquica e em falsos complexos de culpa. No Direito Civil brasileiro, a ideia de culpa aparece vinculado à categoria de ato ou crime culposo, contradistinto do dolo, e tem problemática bem diversa da culpa, em seu sentido moral. O ato culposo é aquele ao qual o agente deu causa, não por premeditação como no dolo, mas por imprudência, negligência ou imperícia. Por isso, o ato simplesmente culposo não pode ser punido, senão nos casos previstos expressamente por lei. A própria lei, por outro lado, fixa as circunstâncias que determinam a punibilidade ou a sua isenção. Assim a ignorância da lei não exime da pena, porém é isento quem comete o crime por erro, por coação, em estado de necessidade, em legítima defesa, no estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular do direito. A matéria é regulada no Código Civil, artigo 11 e seguintes.
O pecado, a culpa, o vício, é um defeito onde a maldade e a perversidade caminham juntos numa trilha de imoralidade, sendo culpados pelos crimes praticados numa sociedade onde os valores morais são desrespeitados. Os países de pouco desenvolvimento são a causa de uma economia fraca, de um povo empobrecido e pouco alfabetizado para enfrentar suas dificuldades de crescimento e sabedoria em suas vidas.
Jornalista, Bagé/RS
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