Reformar a Previdência é problemático, mas necessário

Há anos que o Brasil se depara com a necessidade de reformas. Uma delas, segundo muitos especialistas, é a Previdência Social, onde temos dois modelos, o privado e o dos servidores públicos. Na área pública, há alguns anos, existe sistema complementar, para os novos servidores. Isso aliviará o gasto, em algumas décadas.

É uma solução que não tirou os tradicionais direitos adquiridos, mas, certamente, diminuirá o custo das aposentadorias, em um Brasil onde a expectativa de vida está hoje em 74 anos.

Especialistas alertam para o que ocorreu na Grécia, em Portugal e no Reino Unido, com a quase falência do sistema então vigente para aposentadorias e pensões, levando à convulsão social. Para alguns técnicos e críticos da situação, há que ser feita distinção entre trabalhadores "de primeira classe", os do setor público, e trabalhadores de segunda classe, "do setor privado".

Provavelmente, um exagero, mas que há diferenças é verdade. Porém, há divergências entre as centrais sindicais em relação à reforma da Previdência. Apesar de a oposição a mudanças ser uma das bandeiras da manifestação unificada realizada ontem, não há consenso sobre o tema.

Para a Força Sindical, é necessária uma reforma para melhorar a arrecadação do governo e unificar as regras para trabalhadores de todas as categorias. A Força Sindical concorda com a elevação da idade mínima para aposentadoria, um dos pontos mais polêmicos da proposta de reforma em discussão no governo. Mas desde que válida para os nascidos a partir de 2001, que completarão 16 anos no ano que vem.

A CUT, por sua vez, se nega a negociar com o atual governo por não considerá-lo legítimo. Para a CUT, a introdução do fator 85/95, mudança implementada no ano passado, foi suficiente para equilibrar a Previdência pelos próximos 10 anos. Entrementes, em 2014, a receita pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi de R$ 319 bilhões, equivalendo a 6,23% do PIB em contribuições de 67,1 milhões de pessoas físicas, sendo 53,8 milhões de empregados.

A despesa previdenciária dos benefícios pagos aos 27,5 milhões de aposentados e pensionistas, então com salário médio de R$ 1.044,05, foi de R$ 399,2 bilhões, chegando a 7,78% do PIB, fazendo com que o resultado previdenciário tenha sido negativo em R$ 79,5 bilhões, ou 1,55% do PIB.

No ano passado, a receita previdenciária pelo Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS) das contribuições dos 1.294.040 servidores ativos do governo federal, sendo 934.822 civis e 359.218 militares, com salário médio mensal de R$ 9.228,20, além da parte patronal e da contribuição dos inativos, foi de R$ 29,2 bilhões, ou 0,57% do PIB.

A despesa previdenciária dos benefícios pagos aos 1.028.563 servidores aposentados e pensionistas do governo federal, sendo 731.977 civis e 296.586 militares, com salário médio de mensal de R$ 7.785,94, chegou a R$ 96,1 bilhões, ou 1,87% do PIB, fazendo com que o resultado previdenciário tenha sido negativo em R$ 66,9 bilhões, equivalente e 1,3% do PIB.

Por isso, a forte discussão sobre alternativas para uma reforma que contemple um desafogo nas despesas, mas sem prejudicar os atuais contribuintes do INSS. Até agora, há um certo consenso sobre uma idade mínima para aposentadorias e respectivas contribuições. Mas tem que haver debate, prudência e acordos, ou então teremos sempre posições antagônicas, não se chegando a um razoável denominador comum, o que sempre é o melhor, o meio termo. Mas é uma reforma imprescindível no atual quadro nacional.