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- Publicada em 31 de Agosto de 2016 às 23:32

Alterações na Lei Kiss provocam divergências

Igor Natusch
A chamada Lei Kiss, nascida como uma resposta à falta de regulamentação que permitiu o trágico incêndio de 2013 em Santa Maria, foi perdendo a severidade com o passar dos anos. No começo da semana, a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou medidas que flexibilizam a liberação e renovação de alvarás e Planos de Prevenção de Combate a Incêndios (PPCIs) no Estado. A principal alegação para a mudança é a dificuldade na emissão de alvarás, que estaria criando entraves para empreendedores. A medida satisfaz empresários do setor, mas provoca revolta em familiares das vítimas.
A chamada Lei Kiss, nascida como uma resposta à falta de regulamentação que permitiu o trágico incêndio de 2013 em Santa Maria, foi perdendo a severidade com o passar dos anos. No começo da semana, a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou medidas que flexibilizam a liberação e renovação de alvarás e Planos de Prevenção de Combate a Incêndios (PPCIs) no Estado. A principal alegação para a mudança é a dificuldade na emissão de alvarás, que estaria criando entraves para empreendedores. A medida satisfaz empresários do setor, mas provoca revolta em familiares das vítimas.
Além das versões completa e simplificada do PPCI, os empresários ganham agora a possibilidade de obter um certificado de licenciamento, emitido por meio de formulário eletrônico. Essa opção é aberta a estabelecimentos com área total de até 200m2 e máximo de dois pavimentos, cujo risco de incêndio é considerado baixo ou médio. Para esses locais, fica dispensado o processo do alvará e a vistoria do Corpo de Bombeiros. Para os locais de risco médio, que ultrapassam essas medidas, o plano simplificado passa a ser padrão.
Outras mudanças previstas na lei complementar ampliam os prazos para vistorias em auditórios e casas noturnas, lugares considerados de risco mais alto. As inspeções passam a ser realizadas a cada dois ou cinco anos, dependendo do grau de risco envolvido. A validade dos alvarás também foi ampliada, passando a valer entre dois e cinco anos, conforme cada caso. Antes, o prazo máximo para renovação era de três anos. O projeto ainda aguarda a sanção do governador José Ivo Sartori.
Presidente do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha), Henry Chmelnitsky acredita que as mudanças vão aproximar as normas da realidade do setor. "A lei continua rigorosa, não se abriu mão de nada, mas agora é mais democrática. A outra lei era autoritária, feita sob comoção, com exigências descabidas. Agora, houve uma grande discussão coletiva", garante.
De acordo com Chmelnitsky, não é correto falar em flexibilização, mas em mudanças que diminuem a burocracia e permitem o cumprimento da lei, sem penalizar estabelecimentos de médio e baixo risco. "A fiscalização será mantida, mas as novas opções vão favorecer muitos empreendedores. Haverá um impacto positivo, inclusive em geração de empregos, sem prejudicar a segurança."
Na leitura do presidente do Sindha, a lei original era "importada" de São Paulo, sem relação com a realidade do mercado no Rio Grande do Sul. Agora, após trabalhar mudanças com atores de diferentes áreas, o texto estaria mais adequado. "É preciso ressaltar o todo da atual lei. Ela atende as demandas do conjunto da sociedade", reforça Chmelnitsky.
A mudança, porém, gera críticas entre pessoas ligadas a tragédias como a da Boate Kiss, em Santa Maria, ocorrida em janeiro de 2013. "Estão dizendo que não é flexibilização, mas não existe outra palavra para isso", critica Flávio da Silva, vice-presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (Avtsm). Para ele, a decisão demonstra que "nada foi tirado de positivo" do trágico episódio, que resultou em 242 mortos e 680 feridos, muitos com gravidade.
"O que menos interessa aos políticos é a segurança das pessoas. Querem agradar empresários e acabam abrindo lacunas na lei. Estão criando o cenário para novas tragédias", acusou. Para Silva, é preciso contratar pessoas capacitadas e em quantidade suficiente para garantir o cumprimento das leis. "Tem que abrir concursos, contratar técnicos. Bombeiros têm curso de combate a incêndio, mas são leigos para analisar um projeto arquitetônico."
 
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