Sartori decreta emergência no sistema prisional gaúcho

O governador José Ivo Sartori decidiu decretar situação de emergência no sistema prisional do Rio Grande do Sul. A medida permite que haja maior agilidade na construção de novas unidades prisionais e na reforma das atuais, que há muito sofrem com estrutura precária. Em um ano, há 5 mil presos a mais - em janeiro de 2015, a massa carcerária era de 29.554 presos. Hoje, são 34.630 presidiários no Estado.

"Sabemos que é uma medida extrema, pois dispensará licitações e reduzirá prazos para as reformas. A ideia é desburocratizar os processos para agilizar as obras", ponderou o governador. Ele pretende oferecer pelo menos mais 6 mil vagas prisionais - 3 mil já estão sendo executadas em projetos diversos e as outras 3 mil estão por vir.

Não é a primeira vez que um governador gaúcho chega a essa conclusão sobre os presídios. Em outubro de 2008, a então governadora Yeda Crusius (PSDB) também decretou situação emergencial, considerando a "população carcerária e a evidente situação emergencial da falta de vagas prisionais no estado do Rio Grande do Sul" e "as deficiências das estruturas prisionais existentes". Levando em conta que hoje, oito anos depois, a medida se repete, percebe-se que o decreto não garantiu melhorias eficazes.

Sartori também anunciou a criação do Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis do Estado. Na prática, isso permite a modalidade de leilão, de permuta por outros bens imóveis ou por área construída e a cessão de imóveis. A proposta abrange a administração direta, autarquias e fundações. Imediatamente após a criação do programa, o Executivo enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei que altera a Lei nº 14.397/2013, que trata da permuta do imóvel onde se localiza a sede da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH). A alteração na legislação permitirá a permuta desse imóvel por áreas construídas destinadas a instalação de novas unidades prisionais, gerando cerca de mil vagas. Ainda não se sabe, no entanto, onde serão alocadas essas vagas ou onde será construída uma nova prisão.

Por enquanto, a administração da Secretaria de Segurança Pública (SSP) segue nas mãos do gabinete de gestão. Sartori evitou especular nomes, mas garantiu que fará o anúncio sobre o novo secretário "o mais breve possível".

Sobre as reuniões com o Comando Militar do Sul, Sartori esclareceu que não há nada definido - algumas ações pontuais têm sido feitas nas regiões fronteiriças e um programa de atuação nas fronteiras deverá ser anunciado pelo Ministério da Justiça em breve. O governo também pediu ajuda ao Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público de Contas. Ao Ministério da Justiça, Sartori solicitou, na semana passada, a permanência da Força Nacional por pelo menos dois meses, prorrogáveis por mais dois.