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O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, anunciou ontem que pretende recuperar pelo menos R$ 2,1 milhões como ressarcimento por irregularidades envolvendo o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) da Capital. O valor será cobrado em ação contra a JD Construções, licitada para a limpeza de equipamentos de drenagem (EDs), e de três servidores de carreira, acusados de contribuírem para que a empresa recebesse valores superfaturados, muitas vezes sem que os serviços fossem efetivamente prestados.
A decisão é resultado de uma intervenção da Procuradoria-Geral do Município (PGM) no órgão, iniciada há pouco mais de um mês. No período, o procurador-geral adjunto do município, Lieverson Perin, assumiu interinamente a direção, enquanto a procuradora-geral Cristiane Nery encarregou-se das sindicâncias dentro do órgão. Os resultados, apresentados em coletiva no Paço Municipal, serão encaminhados para o Ministério Público Estadual, que deve aprofundar as investigações.
A intervenção ocorreu após denúncia de que a JD Construções superfaturava valores cobrados para a limpeza de bocas de lobo na Capital. O pagamento era integral, muitas vezes independente da devida comprovação dos serviços efetuados. As casas de bombas, responsáveis pela drenagem de água das chuvas em áreas críticas, também apresentaram problemas de conservação.
Logo antes da intervenção, estavam vigentes 16 contratos de conservação entre o departamento e diferentes prestadores de serviço. Quatro desses contratos foram investigados com urgência, mas o plano é aprofundar, até o fim do ano, a análise de todos os acordos em vigor. Além da JD Construções, a empresa Ref também terá contrato suspenso e será alvo de declaração de inidoneidade, ficando afastada de licitações da prefeitura. Outras duas empresas, Grimon e Imbil, devem firmar termos de ajustamento de conduta (TAC) para conclusão de serviços e correção de problemas estruturais.
"Maior que o aspecto financeiro, o que causa preocupação é o prejuízo sofrido pela cidade", disse Fortunati. "É a população que paga a conta das limpezas não feitas, das casas de bombas que não estão em pleno funcionamento. O prejuízo sofrido é muito maior que R$ 2 milhões".
Durante a coletiva, Fortunati confirmou o pedido de um estudo técnico para avaliar a viabilidade de incorporar o DEP ao Departamento Municipal de Águas e Esgoto. Mesmo admitindo que não há como encaminhar a iniciativa em ano eleitoral, o prefeito garantiu que deseja entregar o estudo como uma "proposta" para a nova gestão.
José Fortunati confirma nomes que assumem comando do departamento
O prefeito também confirmou os nomes que assumem até dezembro a diretoria do DEP. O novo diretor-geral do órgão é Renê José Machado de Souza, engenheiro civil que estava lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (Smpeo). O servidor integrou a equipe que coordenou os atos de gestão do DEP durante a intervenção. Como diretora adjunta, assume Daniela da Costa Bemfica, que atuava há dois anos como diretora da Divisão de Obras e Projetos do órgão.
Os novos diretores substituem Miguel Barreto e Francisco Mellos, afastados após a descoberta das irregularidades. Também foram removidos os quatro engenheiros-chefes das zonais de conservação da Capital. Agora, caberá aos novos profissionais fiscalizar o cumprimento dos serviços em suas respectivas áreas de atuação, descentralizando o processo. Até então, todos os contratos de conservação eram fiscalizados por uma única pessoa, o diretor de Conservação do DEP, o que facilitava a manutenção do esquema.
Entre as medidas que serão tomadas para melhorar a gestão está o encaminhamento de novas licitações para todos os contratos de conservação. De acordo com Perin, ainda está sendo definido o mecanismo de fiscalização que será implementado nos novos contratos, um processo que está sendo encaminhado com a ajuda da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa). O prazo para o lançamento dos editais é 15 de setembro. Outra medida é a unificação das solicitações de serviço em uma única central, como forma de melhorar o atendimento e evitar pedidos repetidos.