Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, quarta-feira, 24 de agosto de 2016. Atualizado às 20h05.

Jornal do Comércio

Esportes

COMENTAR | CORRIGIR

Rio-2016

Alterada em 24/08 às 20h10min

Justiça Eleitoral autoriza liberação de verba pública do Rio à Paralimpíada

Agência Brasil
A Justiça Eleitoral do Rio autorizou o prefeito Eduardo Paes a repassar verbas para realização da Paralimpíada. A decisão do desembargador Herbert de Souza Cohn, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), cassou a liminar que havia sido expedida pelo juiz coordenador de Fiscalização de Propaganda Eleitoral, Marcello Rubioli, impedindo a prefeitura de destinar recursos públicos em ano eleitoral.
A decisão do desembargador foi tomada ontem (23) e publicada no Diário da Justiça nesta quarta-feira (24), acolhendo mandado de segurança impetrado pela prefeitura do Rio. O prefeito Eduardo Paes havia anunciado o repasse de R$ 150 milhões para os Jogos Paralímpicos.
"Conforme demonstra o município do Rio de Janeiro, o compromisso foi firmado pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralimpicos Rio 2016 em momento pretérito, qual seja, o ano de 2009. Considero demonstrados os requisitos necessários à concessão da medida liminar. No caso, o periculum in mora [perigo da demora] relaciona-se ao momento de realização do evento que se aproxima, período entre 07 e 18/09/2016, cujas relações contratuais foram devidamente estabelecidas no passado", afirmou o magistrado em sua decisão.
Na liminar proibindo o aporte de verbas no evento, o juiz Rubioli informou que a legislação eleitoral proíbe, em ano de eleições, que a prefeitura faça doação de recursos públicos, sob qualquer pretexto.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia