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Porto Alegre, quarta-feira, 17 de agosto de 2016. Atualizado às 01h07.

Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 17/08/2016. Alterada em 17/08 às 00h41min

Projeto de teto de gasto enfrenta resistência

Secretário Mansueto de Almeida diz que será necessário reavaliar despesas e benefícios

Secretário Mansueto de Almeida diz que será necessário reavaliar despesas e benefícios


MARCELO CAMARGO/ABR/JC
A proposta do governo que limita o crescimento do gasto federal à inflação por até 20 anos, que ainda está na Câmara dos Deputados, já enfrenta resistência de senadores da oposição e também da base aliada do presidente interino Michel Temer (PMDB). Dos 11 senadores que falaram sobre o tema, ontem, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), apenas dois não levantaram restrições à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241, José Aníbal (PSDB-SP) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Nenhum senador do PMDB, partido de Temer, falou durante o debate.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), por exemplo, afirmou ser favorável ao controle dos gastos, mas disse ter dúvidas em relação à possibilidade de haver uma redução nas despesas com saúde e educação.
Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que o fim da vinculação constitucional nessas duas áreas pode ser um entrave à aprovação do projeto e defendeu aumentos de gastos nessas áreas antes que a limitação seja aprovada.
Para o senador Roberto Muniz (PP-BA), a possibilidade de que o teto de gasto se aplique também aos estados vai privilegiar os governadores que gastaram mais nos últimos anos e que terão um valor maior de despesa que será corrigida pela inflação.
Disse ainda que a Proposta de Emenda Constitucional não vai contemplar a questão da qualidade do gasto. "Acho que a gente tem de ter um pouco mais de inteligência ao olhar esse projeto, tem um campo enorme para discutir esse ajuste fiscal."
A destinação dos recursos que poderão ser economizados foi a preocupação levantada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que sugeriu reservar metade desses ganhos para investimentos. "Parece que o projeto precisa de uma correção. Vai usar só para reduzir dívida? Está errado."
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), por outro lado, afirmou que o projeto deveria ser mais rigoroso na questão do controle de gastos, sob o risco de criar uma indexação da despesa. Afirmou ainda que os recentes aumentos dados ao funcionalismo podem desmoralizar a PEC.
Os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Fátima Bezerra (PT-RN) se colocaram totalmente contra o projeto. A presidente da CAE, Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que não emitiria sua opinião, mas disse que a nova regra vai impedir futuros governos de fazer política fiscal.
"Ao lado da PEC, precisaríamos de outras medidas, como desvincular todos os benefícios sociais do salário-mínimo e uma reforma previdenciária", afirmou Vanessa. "Não se trata de um ajuste fiscal. É o neoliberalismo de volta. Depois dessa maldade, e analisamos ser essa PEC inconstitucional, virão outras."
Lindbergh afirmou que o projeto não trata do gasto com juros, principal fator do aumento da dívida pública nos últimos dois anos, ainda na gestão Dilma Rousseff.
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, afirmou que a aprovação da PEC vai obrigar o governo a reavaliar gastos e benefícios fiscais.
"A gente vai ter de fazer um raio x e debater cada item do gasto público. O Brasil vai ser obrigado a ser mais eficiente com a aprovação da PEC. Vários programas estão sendo reavaliados", afirmou, durante audiência na CAE.
Em relação ao orçamento de 2017, afirmou que os números só devem estar fechados na próxima semana, mas que o governo vai reavaliar para cima a projeção de crescimento do PIB. O governo interino projetava um crescimento de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem e vai rever o número para até 1,6%, segundo o secretário. Mansueto disse que a média do mercado é um crescimento de 1,1%, mas que muitos bancos grandes e analistas independentes têm estimativas na faixa de 1,5% e 2%.
"A se confirmar o processo de impeachment, e se aprovar a PEC do gasto, você vai ter um ano de muito otimismo no Brasil", afirmou. Mansueto confirmou também que o governo estuda restringir o acúmulo de aposentadoria e pensão por morte, mas afirmou que é uma questão que está sendo tratada por outras áreas do governo.

Ajuste fiscal é, por natureza, político, afirma Almeida

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse que não dá para fazer ajuste fiscal rapidamente, em um ano, dois anos. Para ele, a velocidade do ajuste é uma decisão política, e depende de deputados e senadores. "Ajuste fiscal é, por natureza, um ajuste político", afirmou, em apresentação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Mansueto avalia que passar de déficit fiscal para um superávit em um, dois anos é impossível. "Não conheço nenhum País do mundo que tenha feito ajuste fiscal de dois pontos do PIB em um, dois anos."
O secretário ressaltou que a despesa no Brasil é elevada. No ano passado, o gasto público do País foi de 43% do PIB, quando a média dos emergentes é de 31,5% do PIB. "Dado que o Brasil tem gasto elevado, a carga tributária também é acima da média dos países emergentes. Isso é uma decisão política. Para sustentar o gasto, precisamos de carga tributária alta", disse. Segundo ele, a carga tributária do Brasil está em 33% do PIB.
Em um desenho sobre o cenário econômico, o secretário afirmou que o déficit nominal no Brasil está em 10% do PIB. "Isso não é normal. Um país com déficit nominal tão grande é um país que está passando por uma crise muito séria", afirmou. O secretário de afirmou que o gasto com Previdência no Brasil é uma anomalia. Em apresentação a senadores, disse que, se o Congresso decidir não fazer a reforma previdenciária, será preciso aumentar a carga tributária em 10 pontos do PIB para evitar que o déficit no setor continue crescendo.
"Se não fizer (a reforma), não teremos condições de pagar os nossos aposentados", comentou. Mansueto explicou que, em 2015, para cada pessoa com mais de 65 anos, o Brasil tinha oito pessoas em idade ativa. Em 25 anos, esse número será reduzido a quatro.
Mansueto criticou a concessão de subsídios para pessoas ricas. Ele ressaltou que, nos últimos anos, esses benefícios foram concedidos aos ricos. "Quando você cria programas para subsidiar pobres é muito bom. O que não se pode fazer no Brasil é dar subsídios para pessoas ricas." De acordo com o secretário, boa parte desses subsídios não pode ser revertida, porque não é possível romper com contratos ainda vigentes.
O secretário ainda defendeu mudança na estrutura de remuneração do serviço público. Ele citou exemplos de distorções, como um concursado de nível médio do Tribunal de Contas da União (TCU), que começa a carreira com um salário de R$ 8 mil, e consultores legislativos, que recebem o teto constitucional.

Governadores exigem contrapartida e se articulam para barrar votação

Doze governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste peregrinaram, ontem, por gabinetes do Palácio do Planalto e do Congresso em busca de apoio financeiro para sair da crise. Segundo um dos participantes do encontro com Michel Temer, o presidente interino disse ter pedido a seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para estudar contrapartidas aos estados não contemplados no projeto de repactuação de dívidas públicas. A reunião, porém, foi encerrada sem um acordo concreto.
Senadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, insatisfeitos com o projeto de renegociação da dívida dos Estados - ainda em tramitação na Câmara dos Deputados - já começam a se articular para paralisar a proposta no Senado até que o governo federal atenda as contrapartidas exigidas pelos governadores.
Enquanto Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul respondem por 84% da dívida dos estados com a União, as regiões Norte e Nordeste juntas são responsáveis apenas por 9%. Dessa forma, os governadores desses estados buscam apoio no Congresso Nacional para aprovar propostas que também os beneficiem e pedem um apoio imediato de R$ 7 bilhões.
Antes do encontro com Temer, os governadores visitaram o Senado, pedindo ajuda das bancadas para travar a proposta de renegociação da dívida. O líder do PT, Humberto Costa (PE), calcula que toda a bancada do Norte e Nordeste deve aderir ao bloqueio. Eles somariam 48 votos contra o projeto, mais da metade do total de senadores. Com o apoio de parlamentares do Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso, esse número pode chegar a 57. A ideia de travar o projeto também encontra adesão entre parlamentares da base aliada de Michel Temer.

Para Renan, renegociação da dívida não garante isonomia entre estados

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai mediar as negociações entre governadores e o presidente interino, Michel Temer, sobre a dívida dos estados. Renan afirmou que é função do Senado garantir o equilíbrio entre as federações, por isso ele defenderá junto com os governadores contrapartidas para que todos os estados saiam satisfeitos da negociação.
"A renegociação da dívida dos estados por si só não resolve, não garante isonomia e equilíbrio federativo. Nem todos os estados possuem dívida com a União e a União precisa dos estados. Cabe ao Senado a defesa do equilíbrio", disse Renan. Representantes de pelo menos 10 estados estiveram no Senado, entre governadores e vices. Em seguida, foram se reunir com o presidente interino no Palácio do Planalto.
Os governadores das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste reivindicam um repasse de R$ 7 bilhões, como forma de compensação ao acordo da dívida dos estados com a União. Menos endividados, os governadores reclamam da falta de recursos disponíveis para que eles possam retomar investimentos.
Esse repasse seria feito nos mesmos moldes dos R$ 2,9 bilhões concedidos ao Rio de Janeiro, por meio de uma medida provisória. Além disso, os estados querem outros R$ 7 bilhões em garantias e autorizações para novos empréstimos.
Eles também pedem o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Estados (FPE) em 2017 e outro 1% em 2018. Além da retomada do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), que foi interrompido em 2015.
O presidente do Senado disse que as demandas dos governadores podem ser tratadas pelo Congresso por meio de projetos diferentes, sem a necessidade de serem incluídos na proposta de renegociação da dívida dos estados.
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