Cade recomenda punição à Petrobras por conduta anticompetitiva em gás

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) recomendou que a Petrobras seja condenada por favorecer distribuidoras próprias de gás natural. A denúncia foi encaminhada ao órgão antitruste pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), que se sentiu prejudicada pelo favorecimento. A empresa alega ter tido que aumentar preços e, por isso, perdeu em competitividade. Agora, o caso será julgado pelo Tribunal do Cade.

De acordo com a denúncia, a Petrobras forneceu descontos para apenas um dos tipos de contrato de fornecimento, o chamado Nova Política de Preços (NPP), que inclui gás nacional e boliviano. A estatal, no entanto, não ofereceu o mesmo benefício à outra modalidade de contrato, que vende apenas o produto boliviano.

A Comgás alega que o desconto favorece quem tem apenas os contratos NPP, como a Gás Brasiliano Distribuidora, de propriedade da estatal e situada em área adjacente à empresa. Como a Comgás adquire o produto pelos dois tipos de fornecimento, ficou prejudicada no entendimento do Cade:

"Após consultas ao mercado e às agências reguladoras, a Superintendência-Geral entendeu que ficou configurada a conduta discriminatória anticompetitiva e constatou que a ausência de descontos no contrato exclusivamente boliviano acarretou menor competitividade do gás comercializado nos locais atendidos pela Comgás. Já o gás vendido nas regiões onde era adotada apenas a NPP foi potencialmente beneficiado e teve sua competitividade mantida", diz o conselho em nota.

A Comgás alegou ainda que o contrato exclusivamente boliviano, que não teve desconto, possui um peso grande no preço final do produto. Dessa forma, a tarifa final ao cidadão ficou mais cara na região em que a empresa é responsável pela distribuição. A SG verificou que essa diferença de preços pode ter impactado a concorrência entre as empresas, uma vez que há uma "consequente atração de indústrias para as áreas artificialmente favorecidas, distorcendo a alocação de parques industriais".