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Porto Alegre, terça-feira, 02 de agosto de 2016. Atualizado às 18h00.

Jornal do Comércio

Economia

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petróleo

02/08/2016 - 18h00min. Alterada em 02/08 às 18h00min

Justiça dos EUA suspende julgamento de ação coletiva contra a Petrobras

A Justiça dos Estados Unidos suspendeu por tempo indeterminado o julgamento da ação coletiva contra a Petrobras, movida pelos acionistas em função dos prejuízos provocados pela corrupção revelada na Operação Lava Jato. A suspensão foi determinada pela Corte de Apelação após recursos movido pela própria estatal. A decisão suspende também outras 27 ações individuais movidas por investidores contra a petroleira. Somente a ação coletiva, que tramita desde 2014, requer ressarcimento de até US$ 10 bilhões da estatal.
A Petrobras questiona desde fevereiro a validade da certificação do processo na primeira instância. A empresa questionava os critérios para a abertura de uma ação coletiva por ressarcimento, bem como o período considerado no processo - para investidores que compraram ações da estatal entre 2010 e 2015.
Na primeira instância, o recurso foi negado ainda em fevereiro. A Petrobras então levou o caso à Corte de Apelações da Justiça americana em Nova York. O recurso foi aceito em junho, marcando para setembro o depoimento dos representantes da petroleira sobre o recurso. A decisão, entretanto, não determinava a interrupção do trâmite da ação original.
Sem um posicionamento da corte, o juiz da primeira instância responsável pelo processo, Jed Rakoff, manteve a tramitação do processo. Ele alegou que não havia previsão para a análise do mérito do recurso. Para o magistrado, o adiamento acarretaria mais prejuízos para os autores da ação.
A estatal brasileira, então, recorreu novamente à Corte Federal de Apelação para barrar a tramitação do processo até que haja uma decisão definitiva sobre a validade da 'Class Action'. Esse novo recurso foi acatado nesta terça-feira, 2, em decisão publicada pela Justiça americana.
"A Corte Federal de Apelações do Segundo Circuito (Second Circuit Court of Appeals) proferiu decisão determinando a suspensão da ação coletiva e das ações individuais em curso na Corte Federal de Nova York (District Court), enquanto pendente de julgamento o recurso da Companhia contra a decisão de certificação de classe de 02 de fevereiro de 2016", explicou a estatal, em fato relevante divulgado hoje na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Com a decisão, o julgamento fica suspenso até que a Corte avalie se há ou não conformidade na decisão da primeira instância sobre os requisitos que compõem uma Class Action. A decisão não estabelece prazo para que a Corte de Apelação se pronuncie sobre o recurso movido pela Petrobras. No comunicado encaminhado à CVM, a estatal afirma ainda que "continuará a defender firmemente os seus direitos".
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