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Porto Alegre, segunda-feira, 01 de agosto de 2016. Atualizado às 22h36.

Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 02/08/2016. Alterada em 01/08 às 22h38min

Despesa com terceirizado fica fora do limite da LRF

Henrique Meirelles definiu medidas após reunião com o relator

Henrique Meirelles definiu medidas após reunião com o relator


ELZA FIÚZA/ABR/JC
Após pressão de categorias, o governo federal resolveu ceder e desistiu de incluir algumas despesas de pessoal, como terceirizados, dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pouco antes de embarcar para São Paulo, ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que, nas carreiras do Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e na Defensoria Pública, as despesas com auxílio-moradia e algumas gratificações serão excluídas do limite estadual para as despesas de pessoal para efeitos da LRF. "Em contrapartida, foi acordado que essas despesas de pessoal, incluindo terceirizados, passam a estar sujeitas a um teto de evolução nos próximos anos", destacou.
O ministro, que evitou afirmar que há uma "confusão" com os líderes partidários, que apoiavam essa mudança, ressaltou ainda que essas despesas irão fazer parte do limite dos gastos com pessoal nas outras carreiras. O ministro esteva reunido com o deputado relator do projeto que trata da dívida dos estados, Esperidião Amin (PP-SC), e com o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).
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