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O projeto de estimular a aviação regional continuará no governo de Michel Temer, mas será drásticamente reduzido. Em vez de reformar 270 aeroportos do interior e investir R$ 7,3 bilhões, como anunciou Dilma Rousseff em dezembro de 2012, serão 53 projetos com um investimento de R$ 2,4 bilhões até 2020. Para o ministro de Transportes, Aviação Civil e Portos, Maurício Quintella, a nova lista "é bem mais realista" e de acordo com a situação financeira do governo federal.
"Fizemos uma triagem para avaliar o que se justificava tecnicamente e economicamente", avaliou Dario Lopes, secretário de Aviação Civil do Ministério dos Transportes. O governo já tem assegurado R$ 300 milhões do montante necessário para a reforma dos aeroportos.
A estimativa de levar voos comerciais para 270 aeroportos do interior do País era considerada exagerada no setor aéreo. "Não tem demanda e não vai ter", garante uma fonte de mercado. A ordem no governo é estabelecer prioridades, escolher cerca de 20 aeroportos e fazer as primeiras licitações das obras. Outro ponto que estava no programa de Dilma e deve ser rediscutido é a concessão de subsídios para empresas aéreas que fizerem voos regionais. A primeira estimativa do então ministro da Aviação Civil do governo Dilma, Moreira Franco, era liberar R$ 1 bilhão por ano para subsídios.
Dezenove aeroportos de São Paulo estavam na lista original do programa. Segundo o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), há apenas seis com operação regional e outros dois com potencial entre os 26 do Daesp. "O custo de manter um aeroporto é alto. Precisa ter equipamento de raio x e carro de bombeiros mesmo que só tenha um voo no local", explica o superintendente do Daesp, Ricardo Volpi.
O governo de Minas Gerais, com um plano próprio, saiu na frente e realizou, na semana passada, o voo inaugural do Projeto de Integração Regional - Modal Aéreo (Pirma). A iniciativa cria uma ligação aérea direta entre Belo Horizonte e 12 municípios do interior. O objetivo é promover o desenvolvimento econômico regionalizado, favorecer os negócios, e potencializar o turismo.
A primeira viagem foi realizada para São João del-Rei e durou 40 minutos. Também fazem parte do projeto as cidades de Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Juiz de Fora, Muriaé, Patos de Minas, Ponte Nova, Teófilo Otoni, Ubá, Varginha e Viçosa.
Idealizado pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), o Pirma conta inicialmente com 60 voos por semana. As viagens não têm escalas e são realizadas em avião monomotor, para até nove passageiros.
Em Belo Horizonte, o projeto opera no aeroporto da Pampulha. As vendas das passagens ocorrem pela internet, por meio do site do governo mineiro. Os preços variam de acordo com a rota e vão de R$ 160,00 a R$ 550,00.
Segundo Marco Antônio Castello Branco, presidente da Codemig, uma pesquisa de mercado foi encomendada para traçar o perfil da população que poderia utilizar o serviço. Foram realizadas 2,1 mil entrevistas em 31 municípios.
"Percebemos no levantamento que o Pirma atenderia muitas pessoas que vêm a Belo Horizonte, seja por trabalho, questões de saúde ou de lazer. Conseguimos identificar o limite do custo do transporte aéreo compatível com a renda dessas pessoas. Vimos que as aeronaves de pequeno porte atendiam a esse limite", explicou Castelo Branco.
Uma licitação definiu a companhia Two Táxi Aéro como a responsável pelo transporte dos passageiros dos voos regionais. O risco econômico, porém, será da Codemig. "Compramos no atacado as horas de voo pelos próximos 12 meses e estamos agora vendendo à população. Carregaremos o ônus dos assentos que não forem comercializados", garantiu Castelo Branco.
Estado acena com incentivos fiscais para operação de aéreas no Interior
Moreira Franco (e) previa, ao lançar plano no governo Dilma, que seriam gastos R$ 1 bi de subsídio a passagens
ANTONIO CRUZ/ABR/JC
Lançado em outubro do ano passado, o Programa Estadual de Desenvolvimento da Aviação Regional gaúcho tem o objetivo de atrair empresas aéreas para rotas dentro do Rio Grande do Sul, beneficiando o desenvolvimento do Estado. O programa prevê a concessão de incentivos fiscais para as empresas, desde que as rotas regionais atendam a quatro ou mais municípios. Além disso, as empresas aéreas terão a obrigação de operar com pacotes para roteiros turísticos e eventos gaúchos.
A Azul Linhas Aéreas foi a primeira companhia a assinar o acordo com o governo gaúcho. A empresa oferece voos para Santa Maria, Pelotas, Passo Fundo e Uruguaiana. A rota entre Uruguaiana e Porto Alegre, que estava suspensa há dois anos e meio, foi retomada em 27 de maio com a realização de um voo entre as duas cidades.
O trecho, operado pela Azul, abriu o Plano Estadual de Desenvolvimento da Aviação Regional. A primeira-dama e secretária de Políticas Sociais, Maria Helena Sartori, prestigiou a decolagem do avião, que voou nas cores alusivas ao Outubro Rosa.
O secretário de Indústria e Comércio, Jorge Prestes Lopes, explicou que o investimento de cerca de R$ 90 mil previsto para as adequações foi gasto "entre projeto, equipamento e infraestrutura". A aeronave utilizada nesse voo tem capacidade para 70 lugares, e a empresa ofereceu passagens promocionais por R$ 139,00. O programa pretende colocar em operação, até 2017, vários aeroportos que possam atender cidades num raio de até 180 quilômetros.
O aeroporto Sepé Tiaraju, de Santo Ângelo, teve a repavimentação da pista de pouso e decolagem inaugurada em maio. A obra é a primeira do Brasil a ser concluída no âmbito do Departamento de Gestão do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa), sob gestão da Secretaria de Aviação Civil.
Também foi entregue um carro contra incêndio, requisito para operação de aeronaves de médio porte. A restauração da pista, do pátio de aeronaves, da cerca operacional e da sinalização vertical teve um custo de R$ 5,13 milhões, sendo R$ 3,6 milhões da Secretaria de Aviação e R$ 1,5 milhões do governo estadual.
A reforma do aeroporto de Santo Ângelo permitiu a ampliação de capacidade da pista, que passará da categoria 2C para a categoria 3C, o que viabiliza a operação de aeronaves Embraer 190, com capacidade para 100 pessoas, e de turboélices ATR 72-600, de 70 assentos.
A Azul já solicitou autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para operar voos regulares no terminal da cidade a partir de setembro. A informação foi dada pelo representante da companhia aérea, José Luiz Felber: "Agora, falta pouco para que Santo Ângelo seja o sétimo destino operado pela Azul no Rio Grande do Sul", garantiu.
Aeroportos do interior perderam operações, e planos ficam no sonho
Moreira Franco (e) previa, ao lançar plano no governo Dilma, que seriam gastos R$ 1 bi de subsídio a passagens
ANTONIO CRUZ/ABR/JC
Menos de dois anos após sua reinauguração, o aeroporto de São José dos Campos, no interior de São Paulo, está às moscas. O terminal recebeu obras de modernização que aumentaram em mais de cinco vezes a área destinada aos passageiros, para 5 mil m2. A reforma foi feita com a estimativa de atender a um tráfego esperado de 600 mil passageiros por ano.
Meses depois da reinauguração, a Azul suspendeu os voos no local. Em junho de 2016, foi a vez de a Latam abandonar a operação no aeroporto. Hoje, só os passageiros da aviação executiva embarcam em São José dos Campos. Os guichês de check-in estão vazios, a lanchonete fechou e uma lona cobre o balcão da Localiza.
São José dos Campos foi uma das nove cidades brasileiras que saíram da malha das grandes empresas desde 2015. Em meio à crise econômica, elas deixaram para trás cidades como Pato de Minas (MG), Macaé (RJ), São Gabriel da Cachoeira (AM), Tucuruí e Porto Trombetas (ambas no Pará). Algumas ainda têm voos de empresas pequenas, que representam menos de 1% do mercado potencial.
"A aviação brasileira está diminuindo", resume o presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz. O motivo, explica ele, é que o setor sofreu um choque de custos ao mesmo tempo em que a demanda sofreu uma queda. "Diversos voos não se viabilizam mais. A solução foi cortar", conclui o presidente da Abear.
Em média, o número de decolagens de TAM, Gol, Azul e Avianca recuou 10% no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. O movimento vai na contramão do que era prometido para a aviação regional.
A Azul é a única empresa entre as grandes que tem uma frota específica para a aviação regional - o turboélice ATR. A empresa voa hoje para cerca de 100 destinos e atua sozinha em cerca de 40 cidades. Nos últimos meses, no entanto, a Azul suspendeu voos no interior e se desfez de 18 ATRs. Foram 11 destinos cancelados, incluindo apenas uma capital, desde 2015.
A empresa iniciou operações em outras quatro cidades no interior no período, mas o saldo ficou negativo. "A aviação regional perdeu muitos voos, porque não se fez nada para melhorar os aeroportos e reduzir o preço do combustível", afirma o presidente da Azul, Antonoaldo Neves.
A maioria dos cortes de voos foi feito por falta de viabilidade financeira. Mas a infraestrutura falha também pesou. São Gabriel da Cachoeira e Coari, no Amazonas, por exemplo, tiveram voos cancelados por isso, diz Neves. "São coisas pequenas. Equipamentos quebrados e licenças que venceram que inviabilizaram a operação."
Mas, a seu ver, o maior problema é o preço do combustível. O querosene de aviação (QAV) no Brasil já é mais caro do que no exterior, mas no interior os valores são ainda maiores do que nas capitais. Um litro de QAV sai por R$ 1,36 nos EUA, R$ 2,25 em São Paulo e R$ 6,74 em Cacoal (RO). Como 37% do custo de um voo é composto pelo combustível, a mesma distância pode custar o dobro se o voo partir de cidades do interior do que de São Paulo. Para ser viável, o preço da passagem teria de ser muito superior, o que muitas vezes não cabe no bolso do passageiro.
A redução de voos para o interior reflete o que ocorre na malha aérea como um todo, explica Alberto Fajerman, diretor de relações institucionais da Gol. "Tiramos 20 aviões da frota neste ano. O mesmo avião voa para cidades grandes e pequenas, como se estivesse em um trilho, então vários destinos foram afetados."
A Latam também fechou bases no interior e colocou na gaveta planos de montar uma frota para voos regionais. "Estudamos seriamente esse projeto e chegamos a iniciar negociações com Embraer e Bombardier", diz a presidente da Latam Brasil, Claudia Sender. Ela ressalta que a empresa ainda acredita que o crescimento do tráfego aéreo virá das cidades médias e tem interesse em novos destinos regionais.
Terminais para a aviação executiva paralisaram as obras e viraram 'mico'
Moreira Franco (e) previa, ao lançar plano no governo Dilma, que seriam gastos R$ 1 bi de subsídio a passagens
ANTONIO CRUZ/ABR/JC
Há cerca de dois anos e meio, um projeto em Caçapava, localizada a 120 quilômetros de São Paulo, se apresentava como alternativa para desafogar o tráfego aéreo da capital paulista. O Grupo Penido, que atua em construção civil na região, recebeu no canteiro de obras o então ministro da Aviação Civil Moreira Franco, políticos locais, a imprensa nacional e regional e nomes importantes do setor aéreo, como o fundador da Embraer, Ozires Silva, para a cerimônia de concessão de outorga para explorar um aeroporto, o Aerovale.
Na ocasião, a promessa era investir R$ 250 milhões e iniciar as operações antes da Copa do Mundo. De lá para cá, a obra foi paralisada por questões ambientais, e a construtora entrou em recuperação judicial. Hoje, o que sobrou é uma imensidão de terra, um galpão fechado, máquinas paradas e uma pista inacabada.
O Aerovale é um dos 10 projetos de construção de novos aeroportos submetidos ao governo desde dezembro de 2012, quando Dilma Rousseff liberou à iniciativa privada a construção e exploração comercial de aeroportos para a aviação executiva. Desses projetos, cinco receberam o aval do governo, mas só um, em Igarassu (PE), está em operação.
Os grupos paulistas saíram na frente e tiveram os três primeiros projetos autorizados, entre julho de 2013 e fevereiro de 2014 - um aeroporto no bairro de Parelheiros, em São Paulo, do grupo Harpia; um em São Roque (SP), da JHSF; e o aeroporto de Caçapava, do Grupo Penido. Cifras bilionárias e projeções otimistas de inauguração marcaram os anúncios.
O primeiro projeto anunciado foi o de Parelheiros, em julho de 2013, que previa a construção de um aeroporto em uma área de 4 milhões de m2. O investimento previsto para a obra era de R$ 1 bilhão em 10 anos, e a inauguração era prometida para 18 meses. Hoje, o projeto está em "stand by", explica André Skaf, sócio da Harpia Logística.
Em meados de 2013, a Associação Brasileira de Aviação Geral estimava que o setor crescia a um ritmo de 6% ao ano e que a infraestrutura estaria estrangulada em pouco tempo. Hoje, o cenário é de retração. O número de pousos e decolagens da aviação executiva caiu 11% no primeiro semestre deste ano nos aeroportos da Infraero, na comparação com o mesmo período de 2015.
Além da retração no setor, os cenários político e econômico brasileiro também inviabilizam alguns empreendimentos, segundo o advogado Bruno Werneck, sócio da área de infraestrutura do escritório de advocacia Mattos Filho. Com o custo de financiamento maior, qualquer projeto de médio e longo prazos requer um retorno mais alto para ser atrativo.
"Imagine quanto precisa remunerar um projeto de R$ 100 milhões com a Selic (taxa básica de juros) a 14,25% ao ano", diz Werneck. O advogado ressalta que a mortalidade de projetos é uma situação "natural". "Existem 20 na largada, mas alguns vão morrendo no caminho e no fim sobram poucos. É natural."
De fato, o número de pedidos para explorar aeroportos foi minguando com o tempo - dos 20 pedidos de outorga registrados, só um foi feito nos últimos 18 meses e vários projetos estão congelados. Um deles é o aeroporto JMalucelli, em uma área de 360 hectares em Balsa Nova (PR).
"Não andou", resume Joel Malucelli, fundador do Grupo Malucelli, um dos maiores do Paraná. Segundo o empresário, o aeroporto ainda está nos planos, mas é um projeto para o futuro. "Ele ficará pronto quatro a cinco anos após as regularizações. Até lá, a crise já passou."
O empresário Rogério Penido, dono do Aerovale, disse que o empreendimento ainda está de pé. Localizado em uma área de 2,26 milhões de m2, o projeto prevê 117 hangares, 188 lotes industriais e comerciais, edifícios corporativos, dois hotéis, um centro de convenções, torres comerciais, outlet e quadras poliesportivas para locação. Para viabilizar a construção, o grupo está procurando investidores.