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Porto Alegre, terça-feira, 09 de agosto de 2016. Atualizado às 18h51.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Notícia da edição impressa de 10/08/2016. Alterada em 09/08 às 18h52min

União quer reforçar fiscalização de compras em sites estrangeiros

O governo estuda apertar a fiscalização sobre os produtos comprados em sites estrangeiros, sobretudo chineses, e enviados ao Brasil. A ideia é passar a taxar todas as compras, não só as superiores a US$ 50, como funciona hoje. Dessa forma, a Receita Federal espera evitar fraudes comuns: os sites fracionam as encomendas para que os pacotes passem desapercebidos, como remessas de pessoas físicas e abaixo do limite de preço fixado pelo Fisco.
Os técnicos da Receita explicam que, de acordo com a atual legislação, pacotes enviados por pessoas físicas são as únicas remessas que possuem essa isenção de imposto, desde que até US$ 50. Compras em sites estrangeiros são, por regra, consideradas remessas de pessoas jurídicas e devem sempre ser submetidas a pagamento de tributo. Nesse caso, paga-se imposto de 60% sobre o valor do produto, independentemente do valor. "O procedimento vai aumentar a fiscalização do que vem da China", disse um técnico.
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