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Política

- Publicada em 11 de Julho de 2016 às 19:08

Relator da LDO atribui atraso a processo de impedimento

O relator-geral da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, senador Wellington Fagundes (PR-MT), afirmou ontem que o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) não pretende enviar ao Congresso qualquer proposta que preveja alta de impostos antes da votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). Ele avaliou que o fato de não ter havido uma conclusão do processo de impedimento tem adiado o governo a tomar decisões.
O relator-geral da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, senador Wellington Fagundes (PR-MT), afirmou ontem que o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) não pretende enviar ao Congresso qualquer proposta que preveja alta de impostos antes da votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). Ele avaliou que o fato de não ter havido uma conclusão do processo de impedimento tem adiado o governo a tomar decisões.
"O governo ainda se sente na instabilidade da interinidade", disse Fagundes, que se reuniu no domingo com Temer. Na ocasião, afirmou, o peemedebista fez um apelo para que ele apresentasse seu parecer da LDO de forma a dar "sinais" para o mercado e garantir a votação da proposta na Comissão Mista de Orçamento amanhã.
O relator destacou que a equipe econômica do governo sinalizou, na semana passada, que vai buscar outras fontes de receitas que não seja aumento de impostos que precisem do aval do Congresso. Entre as medidas, constam concessões, outorgas e alta de tributos por meio de decreto, que é o caso da Cide.
Fagundes afirmou que vai trabalhar para fazer um orçamento que seja realista, com condições de ser executado no próximo ano. Disse ter acatado a nova meta de déficit primário do governo central, de R$ 139 bilhões, sugerida pelo governo.
O relator defendeu a CPMF como um tributo "eficaz", mas ponderou que a decisão sobre o encaminhamento da proposta no Congresso é do governo. Ele destacou que a LDO exige que a previsão de receitas no orçamento seja feita com tributos já aprovados. O orçamento só poderá contar com a volta da CPMF se a proposta tiver sido aprovada até a votação da LDO.
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