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Porto Alegre, terça-feira, 05 de julho de 2016. Atualizado às 21h19.

Jornal do Comércio

Política

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Senado

05/07/2016 - 21h19min. Alterada em 05/07 às 21h19min

Senado aprova em primeiro turno PEC que limita gastos de legislativos estaduais

Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou hoje (5), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe limite ao orçamento das assembléias legislativas, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e aos tribunais de contas dos estados.
Pelo texto aprovado, as casas legislativas e os TCEs deverão ter despesa anual dentro do limite máximo da despesa do ano anterior. Gastos acima desse teto poderão ser enquadrados como infração à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno no plenário do Senado. Depois, caso seja aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Se for alterado, volta para o Senado antes da promulgação.
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