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Política
- Publicada em 05 de Julho de 2016 às 21:19Senado aprova em primeiro turno PEC que limita gastos de legislativos estaduais
Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou hoje (5), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe limite ao orçamento das assembléias legislativas, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e aos tribunais de contas dos estados.
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O plenário do Senado aprovou hoje (5), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe limite ao orçamento das assembléias legislativas, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e aos tribunais de contas dos estados.
Pelo texto aprovado, as casas legislativas e os TCEs deverão ter despesa anual dentro do limite máximo da despesa do ano anterior. Gastos acima desse teto poderão ser enquadrados como infração à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno no plenário do Senado. Depois, caso seja aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Se for alterado, volta para o Senado antes da promulgação.
