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Porto Alegre, quinta-feira, 21 de julho de 2016. Atualizado às 22h34.

Jornal do Comércio

Opinião

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Artigo

Notícia da edição impressa de 22/07/2016. Alterada em 21/07 às 20h01min

Reformas trabalhistas

Irani Mariani
Qual o regime político que até hoje melhor atendeu aos reclamos da classe trabalhadora (direita, esquerda, centro-direita, centro-esquerda, ou governos totalitários)? Face às restrições dos direitos humanos nos regimes totalitários, restrinjo-me aos países democráticos. Na França, berço das grandes reformas sociais, o governo socialista (centro-esquerda) de François Hollande está adotando medidas tipicamente liberais, próprias da direita conservadora, visto que os empresários estão contratando menos, porque, nos períodos de "vacas magras", os custos das demissões são elevadíssimos e insuportáveis em razão da rígida legislação. A proposta inclui a flexibilidade da legislação trabalhista (carga horária, demissões por razões econômicas, entre outras) para combater o elevado índice de desemprego. Essa é a tendência atual nos países democráticos para evitar a derrocada das empresas em momentos de crise e para que depois da "tempestade" os demitidos possam ser readmitidos. Os regimes totalitários terminaram em tragédia, inclusive com relação à pretendida igualdade social. A humanidade está chegando à conclusão de que não há como implantar a igualdade social, pois nenhum ser humano é igual ao outro. O que pode acontecer é a diminuição das desigualdades sociais. Adam Schmith (1723/1790), principal teórico do liberalismo econômico, afirmou que "a liberdade individual gera inovação e eficiência, com ganhos para toda a sociedade". O que está acontecendo hoje, na França, é a prova de que a solução para uma sociedade mais justa está na liberdade individual, que preserva a administração competente do capitalismo, como geradora dos recursos para benefícios sociais e o bem comum. Essa é a tendência atual na administração pública e, por consequência, as expressões "esquerda" e "direita", na prática, estão representando a mesma coisa na arte de governar.
Advogado
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