Câmara dos Deputados e a agenda legislativa do País

Gradativamente, a Câmara dos Deputados deve voltar às suas verdadeiras finalidades, que incorporam o debate sobre matérias de fundo, projetos que realmente interessam ao País, a fim de ajudar a tirar o Brasil do atoleiro econômico-financeiro em que está envolvido.

E já é tempo disso, eis que temos 12 milhões de desempregados, uma chaga social que humilha os brasileiros que não têm uma ocupação formal, ou mesmo os autônomos que padecem com a falta de ocupação.

Um avanço nesse sentido foi o afastamento, e depois a renúncia, do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Agora, o País dá mais um passo com o fim da tumultuada gestão do vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), após a eleição do deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) para um mandato tampão de sete meses à frente da Câmara.

A boa sequência política seguiu, nesta quinta-feira, com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que decidiu, por 48 votos a 12, rejeitar o parecer do relator que acatava recurso de Eduardo Cunha contra a decisão do Conselho de Ética.

O relator, Ronaldo Fonseca (PMDB-BA), recomendou a volta do processo ao Conselho de Ética. O argumento, burocrático e sem ressonância, foi de que a votação na qual a cassação foi aprovada seria nula, pois deveria ter sido por meio eletrônico, e não nominal ao microfone, como ocorreu.

Enfim, após a turbulência no Legislativo desde o mês de abril, com a votação em plenário da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), a Câmara terá um novo condutor dos trabalhos da Casa, que estavam lentos, em meio a uma série de denúncias contra Cunha, afastado em maio.

A campanha de Maia buscou capitalizar o sentimento contrário a Cunha, de quem já foi aliado. Pragmático, Maia, um dos críticos aos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, teve de mostrar trânsito também com o PT e partidos mais fiéis à presidente afastada, para angariar os votos de que precisava para superar o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), candidato próximo a Cunha.

Mesmo dando um desconto por frases feitas, visando acalmar os que não votaram nele, Rodrigo Maia poderá trazer avanços à Câmara, ainda que em um período curto de gestão.

Para tanto, basta não compactuar com manobras para evitar a cassação de Cunha, retomar a normalidade dos trabalhos legislativos e colocar em pauta temas importantes para o País, sejam projetos do Executivo ou do Legislativo. É o óbvio, mas ainda assim, se for feito, será um avanço imenso para o tão desgastado Congresso Nacional. E contribuirá para a estabidade do País.

Uma das propostas do novo presidente da Câmara pode renovar o Legislativo. Rodrigo Maia afirmou que, para que a Casa retome a sua independência, é "preciso acabar com o império dos líderes. Os líderes são fundamentais, mas não são os únicos que têm direito à palavra. Vamos devolver ao plenário a sua soberania."

O deputado do DEM disse ainda que o País só vai superar a crise política quando a Câmara superar a crise pela qual vem passando. "Convoco a todos para que possamos virar essa página que envergonha cada um de nós, onde a prioridade hoje não é o plenário, mas o interesse pessoal de um, dois, três deputados", afirmou, mirando episódios de corrupção com parlamentares. É tudo o que os brasileiros mais querem.