Liminar impede fechamento da Casa de Teatro em Porto Alegre

À meia-noite desta quinta-feira, a administração da Casa de Teatro de Porto Alegre conseguiu uma liminar judicial impedindo a interdição do estabelecimento. O local estava sob risco de fechar as portas, após fiscais da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) comparecerem no endereço, situado na Rua Garibaldi, bairro Floresta, alegando falta de alvarás de localização e funcionamento e de Prevenção e Proteção contra Incêndio (APPCI).

A ordem era interditar o estabelecimento, que funciona como uma escola de teatro. Na manhã desta sexta, os fiscais voltaram ao espaço, mas não puderam realizar o fechamento, em razão da decisão judicial.

“Estamos com tudo em ordem. No caso do PPCI, o documento está nas mãos dos bombeiros há mais de um ano”, informa o sócio-proprietário da Casa de Teatro, Zé Adão Barbosa. “Todas as casas noturnas passam por isso, eles fazem a avaliação e ficam de enviar o alvará, mas demoram”, reclama.

De acordo com o outro sócio da Casa de Teatro, Jeffie Lopes, há um impasse burocrático que tem impedido que seja comprovado “na caneta” o que na prática já existe. “O que garante a segurança do nosso público não é o papel assinado na parede, mas, sim, a estrutura estar 100% segura – e isso, tanto os engenheiros responsáveis pela parte elétrica e de estrutura que assinaram laudos técnicos no ano passado, quanto o bombeiro que veio nos visitar em março deste ano, já comprovaram”.

Lopes explica que de 2010 (quando foi inaugurada) até 2012, a Casa de Teatro funcionou com Alvará de Localização provisório. “Desde sempre, realizamos todos os procedimentos solicitados pela Smic, inclusive o estudo de viabilidade urbanística (EVU), já aprovado”. No ano passado, a Casa de Teatro recebeu inclusive investimento em obras de adequação. Para ter o alvará definitivo, só faltava que os bombeiros assinassem o PPCI.

“Porém, eles só vieram em março, e apesar de confirmarem que está tudo dentro do recomendado, não foi possível assinar o alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio porque os laudos técnicos da empresa que contratamos tinham vencido no mês anterior, pois são válidos por apenas um ano.”

O sócio-proprietário lamenta que os processos burocráticos acabem emperrando a solução do problema, agravada porque há seis anos, o empreendimento tem enfrentado constantes investidas de fechamento da casa. Barbosa reclama que a situação se mantém porque a vizinhança “odeia os alunos ensaiando no pátio”. “Eles odeiam os shows e as festas, mesmo com o isolamento acústico feito. Mas é impossível um lugar de arte e cultura existir sem nenhum ruído”.

"Interditar a Casa de Teatro foi uma atitude arbitrária, e o juiz de plantão despachou a favor dos pedidos da exordial. Agora iremos tomar outras medidas judiciais para que o Café Bertoldo (que funciona no estabelecimento) volte com suas atividades em breve", afirma o advogado Paulo Nieves, sócio do escritório Fernández Fernandes Assessoria Jurídica Empresarial.