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Porto Alegre, terça-feira, 19 de julho de 2016. Atualizado às 18h09.

Jornal do Comércio

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Tecnologia

19/07/2016 - 17h33min. Alterada em 19/07 às 18h12min

PPS recorre ao STF contra novo bloqueio do WhatsApp

Agência Brasil
O PPS recorreu na tarde desta terça-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que determinou a suspensão dos serviços aplicativo de troca de mensagens WhatsApp.
O pedido foi encaminhado para o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, devido ao período de recesso de julho no tribunal. A decisão deve sair ainda nesta terça. 
A liminar foi protocolada no processo que questiona outra decisão sobre o bloqueio do aplicativo, tomada no ano passado por um juiz de Lagarto, em Sergipe. Para o partido, as decisões judiciais que barram o WhatsApp são desproporcionais, por afetar o direito dos consumidores de se comunicar livremente.
O novo bloqueio do WhatsApp foi determinado pela juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. A magistrada alegou que o aplicativo descumpriu decisão judicial de interceptar mensagens postadas pelo aplicativo de troca de mensagens em uma investigação criminal. Foi a terceira vez que o aplicativo foi bloqueado no País.
Após a decisão, Facebook, que é proprietário do aplicativo WhatsApp, alegou que não poderia cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas e, portanto, não acessíveis. Desde abril deste ano, o WhatsApp começou a adotar o recurso de segurança chamado criptografia de ponta-a-ponta.
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