Beltrame critica incapacidade do Estado de prestar serviço qualificado

A questão da segurança pública começa muito antes da polícia. Essa é a visão do secretário estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Convidado para palestrar em reunião ontem do Comitê Permanente de Segurança Metropolitano da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o gaúcho de Santa Maria elencou como desafios para o setor aspectos constitucionais, sociais, institucionais, judiciais e do trato com os menores de idade.

Beltrame considera um grande erro da Constituição de 1988 ter deixado a segurança pública como responsabilidade dos estados e não da União. "Isso foi feito porque ainda estava muito sofrida a lembrança dos anos de repressão da ditadura militar, que tornaram a segurança pública o patinho feio do País. Mesmo os estados deixaram a questão de lado, lidando com ela como se fosse só caso de polícia, enquanto a polícia é apenas parte da solução. A polícia está esgotada", pontua.

Além de proteger a sociedade, a polícia também é parte e fruto dessa mesma sociedade. "Boa ou ruim, a polícia do Rio Grande do Sul foi criada por vocês, gaúchos, assim como a do Rio de Janeiro foi criada pelos cariocas. Por que nos sentimos seguros em Berlim ou Paris? É por que a polícia é boa ou por que a sociedade é boa?", questiona o palestrante.

O policiamento ostensivo, que passa a sensação de segurança na população, é fundamental, mas caro aos cofres públicos. Um exemplo de Beltrame é o quanto cada pessoa gasta com segurança particularmente, instalando portões, alarmes, contratando empresas de monitoramento privadas, pagando seguro de carro, de casa, entre outros. "Quanto vocês gastam com isso? Agora, imaginem fazer esse investimento para 16 milhões de pessoas, como no Rio de Janeiro, ou para 11 milhões, como no Rio Grande do Sul", provoca.

Para o palestrante, o Brasil perdeu a capacidade de prestar serviços públicos de qualidade, seja na área da segurança, da educação ou da saúde, porque a organização foi mal estruturada e mal planejada. "Faltou um olhar mais empresarial e menos político, fazendo projeções e prospectivas. Se você tem uma instituição na qual 500 pessoas se aposentam por ano, no mínimo, você tem que fazer um concurso anual com 500 vagas. O problema é que se preferiu gastar esse dinheiro em outras coisas, ao invés de recolocar os efetivos", critica.

Segundo Beltrame, só neste semestre, 547 policiais militares (PMs) cariocas se aposentaram. "Enquanto isso, há uma turma de 1.320 se formando na academia. Agora, vocês descontam os 547, são 773 que sobram para aumentar o efetivo na rua", celebra.

No Rio Grande do Sul, a situação é muito pior. Reportagem publicada ontem no Jornal do Comércio apontou que somente 41,6% do efetivo da Brigada Militar está completo. A nomeação, até julho de 2017, de 1,4 mil PMs supre apenas metade dos 2,8 mil pedidos de aposentadoria feitos em 17 meses, de janeiro de 2015 a maio de 2016. A situação, já preocupante, pode piorar. Segundo a Associação dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar (Abamf), hoje há 3 mil brigadianos na ativa que podem solicitar encaminhamento para a reserva a qualquer momento.

O quarto aspecto citado pelo secretário é a necessidade de mudar o sistema de regime de progressão de pena, que causa o famoso "prende e solta" de criminosos. "Há todo um processo para efetuar a prisão, enviar o bandido para a cadeia e fazer o julgamento. Alguém já calculou quanto isso custa? É caro e, depois, a média de estadia na casa prisional é de três anos", ressalta.

Só no ano passado, 10 mil menores de idade infratores foram conduzidos a delegacias no Rio de Janeiro. O motivo de tanta demanda é a falta de uma política de assistência social que monitore as crianças e os adolescentes antes e depois das apreensões. "Essa questão é de responsabilidade do município, saber o que está acontecendo com o menor. Se ele é apreendido, solto e volta para o crime, é porque algo está errado nesse sistema", afirma Beltrame.