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Economia

- Publicada em 26 de Julho de 2016 às 21:43

Contra reformas, centrais sindicais se unem

Sindicalistas de seis organizações são contrários a modificações na legislação trabalhista e previdenciária

Sindicalistas de seis organizações são contrários a modificações na legislação trabalhista e previdenciária


ROVENA ROSA/ABR/JC
Após um período de afastamento causado pelas opiniões divergentes em relação ao processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), as seis maiores centrais sindicais do Brasil voltaram a se aproximar. Reunidas em assembleia nesta terça-feira, o grupo aprovou um documento único em que faz críticas a reformas propostas pelo presidente interino Michel Temer, e propõe medidas para a recuperação econômica. Entre os principais alvos estão as reformas previdenciária e trabalhista, preparadas pelo governo interino.
Após um período de afastamento causado pelas opiniões divergentes em relação ao processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), as seis maiores centrais sindicais do Brasil voltaram a se aproximar. Reunidas em assembleia nesta terça-feira, o grupo aprovou um documento único em que faz críticas a reformas propostas pelo presidente interino Michel Temer, e propõe medidas para a recuperação econômica. Entre os principais alvos estão as reformas previdenciária e trabalhista, preparadas pelo governo interino.
Segundo o documento, assinado pelos presidentes das seis centrais, os trabalhadores enfrentam dois desafios: o aumento do desemprego com redução de salários e o desmonte de políticas de inclusão social. Em relação à diminuição dos postos de trabalho, as centrais sindicais afirmaram que o governo não tem atuado para a solução do problema.
A instituição de uma idade mínima para adquirir o direito à aposentadoria e outras mudanças na Previdência foram classificadas como inaceitáveis. O grupo ainda teceu críticas à proposta de flexibilização das leis trabalhistas, que aumentaria a importância de acordos negociados entre patrões e empregados com a simplificação da legislação.
Para o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulinho (SD-SP), o mais importante do documento aprovado por unanimidade é a unidade das centrais sindicais. A principal crítica do deputado foi à manutenção da taxa de juros acima de 14%. De acordo com o deputado, o governo já teve duas oportunidades para redução dos juros.
"Parece que o governo tem uma dívida com o sistema financeiro. Essa taxa de juros penaliza quem trabalha e quem produz", afirmou. Paulinho da Força, no entanto, afirmou que as divergências entre o governo e as centrais permanecem, mas a questão do emprego é mais importante. "Continuamos apoiando (o governo), mas não podemos bater palma para tudo de errado que sai de lá", explicou.
Entre as medidas propostas no documento, está a redução da taxa de juros e da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários, além da retomada do investimento público. A unificação de propostas representa uma mudança em relação à postura das centrais sindicais.
Logo após assumir a presidência interina, Michel Temer convocou uma reunião com as centrais sindicais, mas apenas as quatro que apoiaram o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff compareceram: Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST). A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), próximas à presidente Dilma, recusaram o convite.
Segundo Nivaldo Santana, vice-presidente da CTB, a reaproximação é obrigação das centrais devido às propostas de mudança na Previdência e nas leis trabalhistas. "Nós vivemos num período de grande turbulência, é natural que o movimento tenha opiniões distintas. Mas para defender emprego, Previdência e leis trabalhistas, as centrais têm obrigação de estarem unidas. Essa questão prepondera", disse.

MPF recomenda a bancos que vetem dinheiro a empregadores de 'escravos'

Os bancos públicos receberam recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que vetem empréstimos ou financiamentos a empregadores flagrados e autuados por manterem trabalhadores "escravos". A recomendação foi enviada ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) e o Banco da Amazônia para que não concedam empréstimos ou financiamentos com recursos públicos ou subsidiados pelo Tesouro a empregadores flagrados e autuados pela prática de submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Assinada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e pela Procuradoria dos Direitos do Cidadão em Rondônia, a recomendação solicita que as instituições financeiras adotem todas as providências administrativas para a imediata rescisão dos contratos de empréstimos e financiamentos concedidos com recursos públicos a empregadores que constem na chamada "lista suja" do trabalho escravo.
O documento pede ainda que os bancos adotem a prática de incluir, nos contratos de financiamento concedidos a todos os tomadores de empréstimos com recursos públicos, cláusulas que prevejam a rescisão imediata do contrato no caso de o empregador vir a ser flagrado submetendo trabalhadores a regime semelhante ao escravo.
A recomendação reforça que o fato de a fiscalização ter constatado a existência de trabalho escravo na propriedade ou empresa deve ser suficiente como condicionante para negativa do crédito público - na mesma medida que constitui fundamento para recusa, em qualquer instituição financeira, o fato de um cidadão não ter comprovante de renda ou bens que garantam a satisfação do crédito pretendido.
Durante as investigações que resultaram na recomendação, o MPF identificou empregadores já autuados por prática de trabalho escravo em Rondônia que acessaram a linhas de créditos do Fundo Constitucional do Norte e outras linhas de recursos públicos subsidiados.

Justiça determina que a JBS volte atrás em demissões

O Tribunal Regional do Trabalho de Presidente Venceslau determinou que a empresa JBS volte atrás com as demissões de 800 trabalhadores da unidade de Presidente Epitácio, no interior de São Paulo, em 18 de julho deste ano. A juíza Andreia Nogueira Rossilho de Lima Venceslau determinou ainda o pagamento de uma multa de R$ 100,00 diários para cada funcionário dispensado, caso as demissões não sejam revogadas.
A liminar pede também que a empresa justifique a necessidade econômica de demitir os trabalhadores e que os documentos financeiros sejam encaminhados à Justiça em 24 horas. Pede também que seja incluído como interessado no processo o Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Presidente Prudente e Região.
Na ação, a juíza citou a função social da empresa e o impacto gerado pelos desligamentos. Ela classificou o ato como abuso de poder econômico. A liminar requer que haja negociação entre empresa e sindicato da categoria para que sejam esclarecidos e estabelecidos critérios para as demissões.
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