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Porto Alegre, terça-feira, 19 de julho de 2016. Atualizado às 18h13.

Jornal do Comércio

Economia

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Tecnologia

19/07/2016 - 17h52min. Alterada em 19/07 às 18h13min

Ricardo Lewandowski, do STF, determina restabelecimento imediato do WhatsApp

WhatsApp

Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias havia ordenado a suspensão do funcionamneto do serviço


Fernanda Carvalho/Fotos Publicas/Divulgação/JC
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu na tarde desta terça-feira (19) decisão da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (RJ) para restabelecer imediatamente o serviço de mensagens do aplicativo WhatsApp.
O aplicativo deve voltar a funcionar após as operadoras de telefonia serem notificadas da decisão.
De acordo com o ministro, a suspensão do serviço viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação (artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal) e a legislação de regência sobre a matéria.
A liminar foi deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, ajuizada em maio deste ano pelo Partido Popular Socialista (PPS) – na época contestando outro bloqueio do WhatsApp, feito por juiz da Vara Criminal de Lagarto, no Sergipe. Hoje, o partido, por meio de petição, informou a ocorrência de nova ordem judicial no mesmo sentido, desta vez do juízo da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, e requereu a imediata suspensão da decisão.
O bloqueio desta terça-feira foi determinado pela juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Na decisão, a magistrada alegou que o aplicativo descumpriu decisão judicial de interceptar mensagens trocadas pelo aplicativo de troca de mensagens em uma investigação criminal. Essa é a terceira vez que o WhatsApp é suspenso no país.
As informações são da assessoria de comunicação do STF e de agências de notícias.
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