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Porto Alegre, quinta-feira, 14 de julho de 2016. Atualizado às 22h04.

Jornal do Comércio

Economia

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Telecomunicações

14/07/2016 - 22h05min. Alterada em 14/07 às 22h05min

Justiça determina que eventual troca de controle na Oi passe pela Anatel

A Justiça do Rio aceitou nesta quinta-feira (14), pedido da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para garantir que uma eventual transferência de controle da Oi passe pela sua prévia aprovação. A decisão ocorre em meio a movimentações de investidores, como o empresário Nelson Tanure, para mudar o conselho de administração da companhia, que está em processo de recuperação judicial.
O juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio, determinou ainda que deve passar pelo crivo da agência reguladora uma eventual troca dos membros do conselho. Além disso, a Anatel terá que analisar vendas, oneração e substituição de bens reversíveis (como rede de cabos e imóveis que devem ser devolvidos à União após fim da concessão), assim como cessão de outorga.
O magistrado também acatou pedido feito pela empresa para que a Anatel deixe de exigir da Oi garantia para uso de uma radiofrequência móvel. Isso até que a agência reguladora aponte os valores atualizados dessa garantia, que originalmente era de R$ 104,3 milhões.
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