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Porto Alegre, quinta-feira, 14 de julho de 2016. Atualizado às 16h00.

Jornal do Comércio

Economia

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orçamento

14/07/2016 - 15h20min. Alterada em 14/07 às 16h00min

Comissão de Orçamento aprova texto-base da LDO de 2017

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza reunião para entrega de relatório da LDO 2017. 

Participam: 
deputado Vicentinho Júnior (PR-TO); 
relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Wellington Fagundes (PR-MT); 
presidente da CMO, deputado Arthur Lira (PP-AL) 

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) em reunião para entrega de relatório da LDO 2017


Edilson Rodrigues/Agência Senado/JC
Agência Brasil
A Comissão Mista do Orçamento aprovou hoje (14) o relatório final do senador Wellington Fagundes (PR-MT) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Conforme acordo entre os parlamentares, os destaques apresentados serão apreciados no dia 2 de agosto. A LDO terá de passar ainda por votação em plenário, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. O relator da LDO, Wellington Fagundes, acolheu em seu parecer, entregue à comissão no último dia 10, a sugestão enviada pelo Executivo que estabelece um déficit primário de R$ 139 bilhões como meta fiscal do governo federal para o ano que vem. Também foi incorporado o mecanismo que limita o crescimento dos gastos à inflação do ano anterior.
O texto anterior da LDO, apresentado pela equipe econômica da presidenta afastada Dilma Rousseff, previa a possibilidade de um déficit de R$ 65 bilhões para a União em 2017.
Fagundes disse que, ao incluir no relatório a vedação de incorporar no orçamento de 2017 receitas vindas de tributos que ainda não foram aprovados pelo Legislativo, fica excluída a possibilidade de uso da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), no caso de recriação do tributo. "Isso deixa claro que o governo não poderá, ao enviar ao relator a peça orçamentária, usar de nenhum imposto que não tenha sido aprovado pelo Congresso. Está extirpada, para o Orçamento do ano que vem, a possibilidade de CPMF", disse o senador.
A LDO define, a cada ano, a meta fiscal do setor público. Na avaliação de Wellington Fagundes, o texto aprovado hoje evita que a lei orçamentária represente uma "peça de ficção". "Nos últimos anos, mal aprovada a LDO, este Congresso já recebia projetos para sua alteração, em especial no que se refere à meta fiscal. Tal cenário só contribuía, cada vez mais, para uma visão de orçamento público apenas como peça de ficção, calcado em projeções irrealistas de receitas e despesas", disse o relator, Wellington Fagundes.
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