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Porto Alegre, terça-feira, 26 de julho de 2016. Atualizado às 22h30.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 27/07/2016. Alterada em 26/07 às 21h19min

Mudanças na Receita

Um aumento nos impostos é realidade e motivo de medo do brasileiro há pelo menos três anos. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ameaçou uma alta "pontual" de tributos caso a criação de um teto de gastos públicos e a reforma da Previdência falhem ou sejam rejeitadas pelo Congresso. Por outro lado, o governo interino Michel Temer (PMDB) enviou ao Congresso um projeto de lei que muda a carreira dos auditores fiscais e analistas tributários e institui o pagamento de bônus por cumprimento de meta. "Seu pagamento será condicionado ao atingimento de meta institucional a ser estabelecida e medida a partir de indicadores estritamente relacionados à atuação dos servidores", diz o texto do projeto.
Greve dos auditores
O texto foi enviado depois que os auditores fiscais entraram em greve por reajuste salarial. Eles estão em "operação padrão". O problema é que a proposta não atende às reivindicações deles, que pedem solução imediata, por medida provisória. O governo ainda pretende enviar ao Congresso projetos de lei de outras 14 categorias. O governo está preocupado, já que a greve dos auditores está ficando cada vez mais cara.
Risco no Congresso
O Sindicato dos Analistas Tributários da Receita não gostou do projeto. A presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, criticou a atitude da Receita em manter a autoridade tributária e aduaneira da União para o cargo de auditor fiscal. "Se discute muito o fortalecimento da carreira de auditoria, mas só percebemos o fortalecimento de um único cargo. A Receita Federal, mais uma vez, está colocando a vaidade de um cargo acima de uma necessidade de Estado", disse. Eles se reuniram com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), e pediram o envio de uma medida provisória mudando a remuneração. "Caso o projeto seja mesmo encaminhado e contendo o termo autoridade, trabalharemos no Congresso Nacional contra essa pauta, e novamente o conflito que nós gostaríamos de evitar será instaurado", disse o vice-presidente do sindicato, Geraldo Seixas.
Desconto na luz
Projeto do deputado federal gaúcho Alceu Moreira (PMDB) prevê descontos de até 60% para as cooperativas de eletrificação rural na compra de energia, mas pode demorar até chegar à luz do dia. A proposta está na Comissão de Agricultura, e o relator, Peninha de Mendonça (PMDB-SC), acabou de apresentar o parecer. Faltam ainda três comissões para discutir a proposta.
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