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Porto Alegre, segunda-feira, 18 de julho de 2016. Atualizado às 19h05.

Jornal do Comércio

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Opinião

Notícia da edição impressa de 19/07/2016. Alterada em 18/07 às 18h26min

PEC 96/2015: um novo incentivo ao planejamento sucessório no Brasil

Cristiana Sanchez Gomes Ferreira
Recentemente, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou os projetos prioritários para aprovação, citando, dentre estes, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que visa a reajustar as alíquotas sobre os impostos estaduais que incidem sobre doações e heranças.
Dito projeto - PEC 96/2015 - objetiva a criação de uma alternativa ao Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), a consistir no "Imposto sobre Grandes Heranças e Doações". A proposição é a de que, quando os bens destinados à doação ou componentes da herança ultrapassarem a faixa de 3 milhões de reais, haja, então, a incidência deste imposto - um "adicional" ao Itcmd -, o qual será progressivo e com alíquota não superior à do Imposto de Renda, atualmente em 27,5%.
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