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Porto Alegre, quinta-feira, 04 de agosto de 2016. Atualizado às 18h13.

Jornal do Comércio

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10 anos da lei Maria da Penha

Notícia da edição impressa de 02/08/2016. Alterada em 04/08 às 18h16min

Transformando em luta as histórias de violação

Luana e Maria Guaneci contam que empoderamento próprio é o primeiro passo para a mudança

Luana e Maria Guaneci contam que empoderamento próprio é o primeiro passo para a mudança


ANTONIO PAZ/JC
Jessica Gustafson
Às mulheres não é suficiente saber sobre seus direitos para que consigam romper com situações de violência ou auxiliar para que outras o façam. Esta é uma parte importante, mas precisa ser complementada com alternativas.
Um dos objetivos do projeto criado pela ONG Themis, em 1993, na Capital, é exatamente este. Atualmente, a formação de Promotoras Legais Populares (PLPs) - lideranças comunitárias femininas capacitadas em noções básicas de Direito, direitos humanos, organização do Estado e do Poder Judiciário - já está sendo implementada em 14 municípios gaúchos e em outros 11 estados do País. Após uma formação de 80 horas/aula, as PLPs atuam voluntariamente em suas comunidades na defesa, orientação e triagem de demandas de violação de direitos. Somente em Porto Alegre, mais de 500 mulheres já passaram pelo curso.
Luana Pereira, assessora jurídica da Themis, conta que a ideia do projeto foi inspirada em uma experiência desenvolvida no Peru, onde ocorreu o primeiro projeto neste sentido na América Latina. No início da iniciativa, ainda não existia a Lei Maria da Penha, e a intenção foi ser mais um braço na luta contra a violência doméstica. "A gente seleciona um perfil de mulheres que já sejam lideranças em uma determinada região, para que elas mantenham contato e façam uma rede naquele local. De certa forma, tentamos tornar o Direito acessível, munindo-as de informação para que tenham confiança e certeza para cobrar o que deve ser feito quando acompanharem, por exemplo, uma mulher agredida em uma Delegacia de Polícia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam)."
A última turma do curso foi formada por mulheres da Vila Cruzeiro, na zona Sul da Capital. Os módulos abordaram temas como orientação sexual, identidade de gênero, planejamento familiar e aborto legal. Também foram tratados no curso os direitos da criança e do adolescente.
De acordo com a promotora legal social e coordenadora do curso na Cruzeiro, Maria Guaneci de Ávila, o local para a realização dos cursos é escolhido pela situação de vulnerabilidade e violência das pessoas que moram ali. "Quando uma mulher se torna promotora legal em uma região, a comunidade não a procura apenas para saber sobre questões de gênero, mas para diversos assuntos. O ideal é que ela saiba um pouco sobre cada tema", explica.
Maria Guaneci ressalta que, em um primeiro momento, existe uma transformação interna das mulheres, depois o trabalho de mudança abrange a família e a sociedade. Luana concorda. Segundo a assessora jurídica da Themis, o primeiro passo a ser trabalhado é o empoderamento próprio, pois as PLPs buscam a formação, muitas vezes, pelas suas vivências. "As histórias são muito fortes, de violência doméstica, de dependência química em casa ou problemas com o tráfico de drogas. Elas vêm com uma bagagem tanto de lutas quanto de violações, e a tendência é descobrir mais violações quando se entra nos estudos de gênero", relata.

Mulheres ainda são julgadas nas delegacias no momento da denúncia

Passados dez anos da criação da lei, Luana Pereira conta que a Themis tem pensado muito sobre os próximos passos da luta de enfrentamento à violência contra as mulheres. "A construção da lei e a rede de proteção e enfrentamento à violência foram feitas. Agora, o que é que está faltando? A lei é boa, algumas pesquisas apontam que o número de homicídios de mulheres diminuiu. Entretanto, o de mulheres negras segue aumentando. Falta pessoal, recursos e estrutura", argumenta. Assim, o caminho seria fortalecer as instituições e serviços que já existem e trabalhar por outros meios também, como é o caso das mulheres nas suas comunidades. "Elas são mais respeitadas do que uma pessoa de fora", conta.
Maria Guaneci considera a Lei Maria da Penha "fantástica", mas ressalta que ainda é preciso fazer com que as pessoas que estão no serviço cumpram exatamente o que está na legislação. "Quando vamos para as delegacias, inclusive, refazer boletins de ocorrência, percebemos que muitos dos que trabalham ali querem julgar a situação. Se uma mulher tiver coragem de chegar em uma delegacia para fazer um boletim de ocorrência, ele deve ser feito. O que precisa ser perguntado é: deseja representar contra o agressor? E informar o que prevê a lei", afirma. Entretanto, ela diz que a maioria não faz esse procedimento e que é comum encontrar pessoas sem sensibilidade para tratar do assunto. "Ah, volta pra casa, ele estava alcoolizado e vai passar, dizem", critica.
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