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Porto Alegre, quinta-feira, 04 de agosto de 2016. Atualizado às 18h20.

Jornal do Comércio

Jornal da Lei

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10 anos da lei Maria da Penha

Notícia da edição impressa de 02/08/2016. Alterada em 04/08 às 18h20min

'Judiciário reflete o machismo da sociedade'

Mulher que deu nome à lei, Maria da Penha cobra mais empenho na criação de juizados e delegacias especializadas

Mulher que deu nome à lei, Maria da Penha cobra mais empenho na criação de juizados e delegacias especializadas


MARCO QUINTANA/JC
Jessica Gustafson
É no cotidiano de cada um que os limites da convivência são testados e que, no que tange à vida das mulheres, a misoginia e o machismo se expressam de forma mais violenta. É assim com muitas mulheres brasileiras e foi assim com Maria da Penha.
A lei foi criada em 2006, mas seu processo de elaboração começou 20 anos antes, com a história de violência sofrida pela farmacêutica. Em maio de 1983, enquanto dormia, Maria da Penha foi vitimada por seu então marido, Marco Antonio Heredia Viveros, com um tiro nas costas que a deixou paraplégica. Por duas vezes, seu agressor foi julgado e condenado, mas conseguiu a liberdade devido a recursos de seus advogados de defesa.
Dez anos depois de perder os movimentos, Maria da Penha publicou o livro "Sobrevivi... Posso Contar", o qual, em 1998, serviu de instrumento para que, em parceria com o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional, denunciasse o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
A sentença do agressor saiu seis meses antes de o crime prescrever. A celeridade é uma das condições para que a violência não se repita ou para que a situação não acabe em homicídio.
O Judiciário continua sendo um dos pilares para fazer com que a norma se efetive, mas, para Maria da Penha, ainda reflete o machismo da sociedade. Dependendo de cada estado, o apoio é diferente no que se refere à criação de políticas públicas, como a implantação de mais Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e mais juízes trabalhando neles. "Há uma omissão do Judiciário em relação ao grande número de processos. Esse atraso faz com que a vítima fique à mercê do agressor", argumenta.
Nesse aniversário de dez anos, a vítima que deu nome à lei cobra mais empenho. "Que gestores e Judiciário invistam na criação de mais juizados, de mais delegacias das mulheres, que se interiorizem essas políticas públicas para que as mulheres tenham condições de denunciar a violência sofrida no interior. É um apelo para que nossas filhas e netas tenham garantias e proteção do Estado", pede Maria da Penha.
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