Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, terça-feira, 02 de agosto de 2016. Atualizado às 21h48.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

COMENTAR | CORRIGIR

Fala Profissional

Notícia da edição impressa de 03/08/2016. Alterada em 02/08 às 19h26min

Qual é a relação entre a repatriação de recursos e a troca de informações tributárias?

Morvan Meirelles Costa Junior é advogado especialista em Direito Tributário e sócio do escritório Meirelles Milaré Advogados

Morvan Meirelles Costa Junior é advogado especialista em Direito Tributário e sócio do escritório Meirelles Milaré Advogados


EX-LIBRÍS/DIVULGAÇÃO/JC
Morvan Meirelles Costa Junior
A recente promulgação da Lei nº 13.254/2016, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1.627/2016, com a criação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), pelo qual são oferecidas vantagens tributárias e penais àqueles que mantinham, no exterior, recursos não declarados à Secretaria da Receita Federal do Brasil e que pretendam repatriá-los até 30 de outubro deste ano, vem provocando uma série de dúvidas nos contribuintes brasileiros. Para avaliar quão oportuno é aderir a esse novo regime, cabe contextualizar o cenário em que ele foi construído.
Em 25 de janeiro de 1988, em reunião realizada em Estrasburgo, França, países membros do Conselho da Europa (CE) e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), firmaram a Convenção Sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal (a Convenção).
CONTINUE LENDO ESTA NOTÍCIA EM NOSSA EDIÇÃO PARA FOLHEAR
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia