Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, segunda-feira, 20 de junho de 2016. Atualizado às 19h31.

Jornal do Comércio

Política

COMENTAR | CORRIGIR

Câmara dos Deputados

20/06/2016 - 19h31min. Alterada em 20/06 às 19h31min

Cunha pede ao STF prazo em dobro para apresentar defesa em ação penal

O presidente da Câmara afastado, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o dobro do prazo de cinco para dez dias para poder apresentar defesa prévia na ação em que é réu na Lava Jato. Para os advogados do parlamentar, o entendimento deve respeitar o princípio da ampla defesa.
No documento, os defensores de Cunha sustentam que é "imperioso" adotar o dobro do prazo em todas as fases dos processos em que as partes tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, como já acontece na apresentação da resposta à acusação, conforme diz a lei. O pedido foi feito ao relator, ministro Teori Zavascki.
"Caracterizada a necessidade de aplicação de prazo em dobro para apresentação da resposta à acusação, mais razão há para aplicar o prazo dobrado quando da apresentação da defesa prévia, tendo em vista que os pressupostos fáticos estão mantidos", escrevem os advogados.
A ação penal contra Cunha foi aberta no início do mês, após a Corte rejeitar os recursos da defesa sobre o julgamento que admitiu, por unanimidade, a denúncia contra o parlamentar sobre o recebimento de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras. A ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita do município fluminense de Rio Bonito, também responde como ré na mesma ação.
O prazo para apresentação da defesa prévia de Cunha abriu nesta segunda-feira (20). A etapa é prevista em alguns procedimentos especiais, como a ação penal, em que a defesa pode apresentar alegações, oferecer documentos e justificativas, especificar provas pretendidas e indicar testemunhas.
Nesta quarta-feira (22), o STF deverá julgar o recebimento da segunda denúncia contra Cunha na Lava Jato. Trata-se da investigação sobre a manutenção de contas na Suíças que teriam sido abastecidas com propina desviada da Petrobras.
A acusação contra o peemedebista foi oferecida ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em março. O parlamentar é acusado da prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A mulher de Cunha, Cláudia Cruz, também responde como ré no mesmo caso, em ação que tramita na primeira instância, com o juiz Sérgio Moro, em Curitiba.
Cunha também já foi denunciado em um terceiro processo que o investiga por recebimento de recursos das obras do Porto Maravilha, no Rio. Ainda na Lava Jato, o parlamentar é alvo de dois inquéritos já abertos e um pedido de abertura de inquérito que aguarda a análise do ministro Teori.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia