Prefeitura arcará com a desapropriação do Dopinha

Conhecido pelo nome de Dopinha, o prédio localizado na rua Santo Antonio, nº 600, em Porto Alegre, e que abrigou um centro clandestino de tortura entre os anos de 1966 e 1971, será integralmente desapropriado pela prefeitura. Esse é o primeiro passo para a constituição de um centro de memória - o Memorial Ico Lisboa - sobre os anos da ditadura militar que operou no Brasil de 1964 a 1985.

A iniciativa, comunicada pelo prefeito José Fortunati (PDT) no início de maio, em uma reunião com o Comitê Carlos de Ré da Verdade, Memória e Justiça, que desde 2011 pleiteia a utilização do imóvel, resolverá o impasse provocado pela crise financeira enfrentada pelo governo estadual, que arcaria com metade do valor da desapropriação. Em 2014, o terreno e o prédio foram avaliados em cerca de R$ 2 milhões.

Porém, o assessor jurídico da prefeitura, Arnaldo Guimarães, alerta que, pelo tempo decorrido e pelos reparos realizados no imóvel pela família de proprietários no ano passado, a casa precisará ser reavaliada, e novos trâmites legais precisam ser cumpridos. "O importante é a decisão do prefeito. Os esforços serão para que o processo seja concluído até o final do ano, ainda durante a gestão (Fortunati)", disse.

Guimarães antecipou que haverá, na quarta-feira, uma reunião entre a prefeitura, a Procuradoria-Geral do Município e um representante do Comitê Carlos de Ré para o estabelecimento de um grupo de trabalho para "depurar todos os problemas". Guimarães admite que nem todos os proprietários da casa - três no total - foram notificados sobre a decisão de Fortunati.

Um dos coordenadores do comitê, o deputado estadual Pedro Ruas (P-Sol) celebrou a medida. "Apreciamos o gesto democrático e de apreço histórico do prefeito", disse. Segundo Ruas, depois da desapropriação, a etapa mais importante é operacionalizar a gestão do imóvel. "Podemos buscar parceria com organizações não governamentais e entidades de direitos humanos de toda a América Latina. Ela pode ser um marco no Mercosul, porque será o primeiro caso, no Brasil, de um centro de sofrimento, tortura e morte desapropriado pelo poder público", analisa.

Para Guimarães, a solução pode vir com a criação de uma fundação voltada especificamente para administrar o memorial. "Para o São Pedro (hospital psiquiátrico) funciona bem. Há uma fundação privada para a gestão do Memorial Luís Carlos Prestes também. Talvez seja um modelo", pondera.

O Brasil possui atualmente apenas um centro de memória, o Memorial da Resistência, localizado no subsolo da Pinacoteca do Estado, em São Paulo, no prédio onde funcionou o Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops).

Com a demora no processo de desapropriação, os três proprietários atuais, descendentes do dono original da casa, iniciaram obras no local no final de 2015. A medida, segundo a advogada da família, visava à restauração para uso residencial, sem descaracterizar os aspectos originais do imóvel - que tem status de "tombamento provisório".