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O primeiro mês do governo interino de Michel Temer (PMDB) foi de reação às críticas, resumiu o professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, Michael Mohallem. "É um governo que começou com muita turbulência, apesar de já se esperar muita dificuldade", disse Mohallem. O governo Temer fez um mês neste domingo. O primeiro desafio de Temer, de construir sua base de governo e compor a nova equação, que significava reduzir o número de ministérios e, ao mesmo tempo, atender os interesses dessa ampla base, foi mais difícil do que se imaginava há 30 dias.
"O processo de desgaste (com a possibilidade de extinção) do Ministério da Cultura, com a ausência de mulheres (nos ministérios) foi muito acima do que o próprio Temer esperava. Isso tudo tomou muito tempo da agenda. Foi um desgaste desproporcional", afirmou o professor. Para ele, esse desafio ainda não está resolvido.
Os cargos do segundo escalão ainda não foram totalmente ocupados: secretarias importantes, como a do Ministério da Justiça, estão sem titular. Segundo o professor, esperava-se que essa fase fosse mais rápida, porque tinha começado cerca de 15 dias antes da votação do impeachment de Dilma Rousseff e será um governo curto. "Existem desafios pendentes, o que é ruim. Temer poderia já ter virado essa página e não conseguiu ainda."
Mohallem disse que, o segundo desafio, equacionar a Operação Lava Jato, continua a ser um fator de instabilidade na política brasileira para qualquer partido e, em particular, para os grandes partidos como o PT, o PMDB e o PSDB. "O governo foi atingido de frente, assim como sua base no Congresso Nacional. O PMDB foi o principal alvo da Lava Jato neste mês. O PT continuou sendo atingido, mas de modo não tão frontal quanto o PMDB, que foi dragado para o centro da operação, com dois ministros atingidos por motivos diversos."
Além disso, avançam os processos contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), "que, mesmo afastado, é em alguma medida um fiador do governo na Casa". Mohallem destacou que "o mais novo capítulo da novela" foi o suposto pedido de prisão de líderes do PMDB, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o senador Romero Jucá (RR), o ex-senador e ex-presidente da República José Sarney (AP), além do próprio Cunha.
Mohallem disse que se pode dar ao governo interino a classificação de "paralisia" atribuída à administração de Dilma nos meses anteriores ao impeachment, em função desse contexto mais lento do que o esperado. "O governo fica apagando incêndios diários e, portanto, se mantém em uma pauta reativa, que não era política. Um governo de dois anos já deveria estar avançando nessa direção." Para ele, o segundo desafio também se mostrou complicado e não tem horizonte de acabar.
O terceiro desafio permanece inalterado: a ação que pede ao TSE cassação da chapa formada por Dilma e Temer na eleição de 2014. O professor disse que, do ponto de vista de Temer, houve uma sinalização positiva, que foram as repetidas declarações do ministro do TSE Gilmar Mendes "defendendo a tese de desvinculação das contas de Temer e Dilma".
Para Mohallem, a avaliação do primeiro mês de Temer na presidência ainda é negativa, embora, na última semana, tenha surgido um certo otimismo com o governo interino, devido às sinalizações de mercado, de dólar e de inflação. "É um pessimismo menor, mas eu acho muito tímido ainda, porque o desemprego passando de 11%, embora não seja culpa de Temer, é um fator que desestabiliza qualquer governo. A população associa com quem estiver (no governo), independentemente de quem seja o responsável."
O professor da FGV ressaltou que nesse período o governo interino apareceu mais nas páginas policiais dos jornais, na agenda de investigação, do que nas páginas propositivas.
Para Moreira 'já começamos a recuperar a credibilidade do País'
Ao comentar os primeiros 30 dias de governo, o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investidores (PPI), Moreira Franco, afirmou que há um funcionamento pleno das instituições no Brasil, apesar do quadro de crise político-institucional. Segundo ele, essa situação é mérito do presidente em exercício Michel Temer.
Em postagem no Twitter, Moreira citou o quadro atual do País com "presidente da República afastada, presidente da Câmara afastado, pedido de prisão contra o presidente do Senado". "O Congresso vota, o Judiciário julga, o MP processa, a polícia investiga, a vida democrática vai se desfiando dentro do devido processo legal."
Conselheiro da EBC diz que servidores vão lutar contra extinção da empresa
O representante dos empregados no Conselho de Administração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Edvaldo Cuaio, rechaçou a intenção de ministros do governo interino Michel Temer de acabar com a empresa, que se transformou em um explícito instrumento de disputa entre a gestão Temer e a equipe da presidente afastada Dilma Rousseff. Cuaio reconhece que a EBC, no último ano, foi usada "fora da sua finalidade", e funcionou como "cabide de empregos". Mas, disse que os empregados não aceitam que a empresa seja usada como "massa de manobra" do governo de momento.
Governo interino não encampa medidas anticorrupção
Apesar do discurso em defesa da Operação Lava Jato, o governo do presidente interino Michel Temer resiste em encampar as 10 medidas de combate à corrupção defendidas pelo Ministério Público Federal com o apoio de 2 milhões de assinaturas. Na esteira das investigações dos desvios na Petrobras, o pacote - que contém 20 propostas legislativas foi apresentado como projeto de iniciativa popular na Câmara dos Deputados há dois meses, mas está parado na Casa, à espera da criação de uma comissão especial.
As medidas contam com o apoio do juiz federal Sérgio Moro e dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. "Essas propostas são de iniciativa popular e não foram apresentadas pelo Executivo. No momento, nossa prioridade é a pauta econômica", afirmou o líder do governo na Câmara e aliado ao presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo da Lava Jato, André Moura (PSC-SE).
A criação da comissão especial depende de uma decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que não tem exercido suas funções de fato. "Isso dificulta tudo ainda mais", disse Moura.
Em meio à falta de empenho para se avançar nas discussões, o presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Mendes Thame (PV-SP), tentou se reunir na quinta-feira passada com Maranhão para cobrar a instalação do colegiado. O parlamentar não foi recebido. Na saída, se queixou da falta de interesse da Casa e do Executivo: "É preciso um maior comprometimento e celeridade. Este projeto é de extrema importância para tampar os buracos legais".
Publicamente, Temer e os ministros com gabinete no Palácio do Planalto têm afiado o discurso em favor da Lava Jato. Sobretudo após a queda de dois integrantes da Esplanada exatamente por causa das investigações. Com apenas 18 dias de governo, Romero Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência) pediram demissão após a divulgação dos áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
O chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse à reportagem que o pacote de medidas de combate à corrupção será discutido, mas admite falta de conhecimento das propostas. "Ainda não analisamos os projetos. Precisamos primeiro tomar conhecimento. Mas é um tema que nos interessa", disse Padilha. "Claro que vamos tratar disso. Mandei levantar as matérias", afirmou o ministro Geddel Vieira Lima, responsável pela articulação política com o Congresso.