Governo do Estado entra na justiça pedindo reintegração de posse de escolas

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS) ingressou, na tarde desta segunda-feira (13), com ação civil pública, com pedido de liminar, pedindo a reintegração de posse das escolas do Estado, ocupadas por estudantes há 34 dias. Estima-se que cerca de 100 escolas encontram-se ocupadas.

A ação do governo responde à contraproposta feita pelos estudantes e encerra qualquer tipo de negociação com os movimentos. Conforme o governo, o diálogo só será restabelecido após a desocupação dos prédios.

O prazo de 48 horas para que os estudantes liberassem o acesso dos prédios à comunidade - que havia sido fixado em documento formalizado junto à Vara de Conciliação Pré-Processual da Justiça Estadual - expirou no último sábado (11).

No mesmo dia, o governo do Estado enviou uma mensagem de áudio a pais e alunos das escolas ocupadas pedindo colaboração para que os estabelecimentos estivessem abertos nesta segunda-feira (13) aos professores e alunos que desejassem retornar às aulas. Na mensagem, o governo reiterou que respeita as manifestações, mas queria evitar que a comunidade escolar sofresse ainda mais prejuízo no ano letivo.

Nesta manhã, estudantes fizeram uma manifestação, que contou ainda com professores e servidores. Eles protestaram em frente ao Palácio Piratini e caminharam pelo centro da Capital. No fim desta tarde, os manifestantes ocuparam o saguão principal da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Portando cartazes e gritando palavras de ordem, os alunos fazem uma manifestação contrária ao PL 190/15, o projeto Escola sem Partido. Eles também pedem a retirada do PL 44/16, de autoria do governo do Estado, que aumenta ampliar a interferência de empresas e a terceirização de serviços na educação pública.