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Porto Alegre, quarta-feira, 22 de junho de 2016. Atualizado às 08h10.

Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 22/06/2016. Alterada em 22/06 às 08h10min

Negociação com União gera ganho de R$ 4,6 bilhões ao Estado

Guilherme Daroit
O acordo pactuado na última segunda-feira entre governadores e União representará ganhos financeiros de R$ 4,6 bilhões ao Rio Grande do Sul nos próximos dois anos. A conta é da Secretaria da Fazenda, feita a partir dos acertos quanto à carência nas parcelas mensais até o fim de 2016, e o posterior desconto regressivo nas mesmas até a metade de 2018. "Está longe de representar o equilíbrio do Estado, mas é um respiro, um alívio", comentou o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, durante coletiva realizada ontem no Palácio Piratini, em Porto Alegre.
As novas regras preveem que os estados não precisarão pagar nada das parcelas da dívida com a União até dezembro. Depois, a partir de janeiro de 2017, os pagamentos serão feitos de maneira progressiva, crescendo 5,55% da parcela original a cada mês. Em fevereiro, por exemplo, serão pagos 11,1% da parcela; em março, 16,65%, e assim sucessivamente, até se chegar aos 100% em junho de 2018. Em contrapartida, o Estado aceitou pagar os R$ 600 milhões que deixou de recolher à União nos últimos dois meses por conta de uma liminar no Supremo Tribunal Federal. A quitação se dará em 24 parcelas de R$ 25 milhões a partir do mês que vem.
Descontado o montante, os ganhos anuais serão de R$ 1,53 bilhão em 2016, de R$ 2,09 bilhões em 2017 e de R$ 343 milhões em 2018. Também foi acordada uma carência de quatro anos nos débitos juntos ao Bndes, que serão alongados em mais 10 anos. O Rio Grande do Sul deve hoje cerca de R$ 1,2 bilhão ao banco. A economia com a medida será pouco representativa, de cerca de R$ 10 milhões ao mês.
A dívida com a União também será alongada em mais 20 anos, passando a encerrar em 2048. Com isso, as parcelas mensais, que hoje giram, em média, em torno de R$ 275 milhões, também serão diminuídas para cerca de R$ 225 milhões por mês até o fim do contrato - o valor exato é variável.
Embora argumente que não resolve em definitivo nem o problema da folha salarial do Estado, cinco vezes maior do que a parcela da dívida, Sartori ressaltou que o pacto é uma vitória de todos os gaúchos, e que deve ser celebrada. "Nem sempre você consegue tudo o que queria, mas a renegociação era o mínimo para colocar o Rio Grande do Sul nos trilhos", afirmou.
O governador ainda agradeceu a colaboração de estados que não dependiam do acordo, já que apenas 14, segundo ele, enfrentam problemas com a dívida. Sartori saudou especialmente o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, por ter liderado, junto ao Rio Grande do Sul, o processo de contestação do contrato nos últimos meses.
Sartori sustentou que a saída definitiva do Rio Grande do Sul da crise financeira depende da retomada da economia brasileira e gaúcha. O governador ainda defendeu as medidas já tomadas pela sua gestão, como a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e os cortes nas pastas, como instrumentos de melhoria nas contas públicas. Também foi saudada a criação da previdência complementar do Estado, aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa, que o governo espera ter início ainda neste mês.
"A busca pelo equilíbrio tem que ser permanente. O final da história depende de uma caminhada longa, e essa vitória não quer dizer que em dois ou três anos não se possa passar por uma nova adaptação nos termos", projetou Sartori.
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Recursos serão utilizados para folha de pagamento e segurança pública

O governador destacou que os ganhos financeiros do Rio Grande do Sul serão destinados prioritariamente a duas áreas: o pagamento da folha do funcionalismo e a segurança pública. "Sempre afirmei que, quando tivéssemos recursos, iriam para a segurança pública. Anunciaremos em breve um conjunto de medidas emergenciais para essa área", garantiu Sartori, que não quis detalhar as iniciativas.
Sartori aproveitou para defender que os órgãos estaduais conseguiram "fazer mais com menos", em referência à escassez de recursos nos últimos meses. Foram citadas, como exemplo, as operações Avante, da Brigada Militar, que combate roubos, e a Operação Desmanche, força-tarefa que combate desmanches clandestinos de veículos.
O governador argumentou que "a intenção é investir mais socialmente, em também educação e saúde", e defendeu que todos os compromissos firmados estão sendo honrados com os hospitais filantrópicos. Sartori criticou o atraso de mais de R$ 1 bilhão nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pela União, e ainda os efeitos da Lei Kandir, que eliminou impostos sobre as exportações, como exemplos de situações que complicam os cofres gaúchos.

Contrapartidas estaduais ainda não estão definidas, destaca Feltes

Após classificar as informações de que os estados teriam concordado em retirar as contestações judiciais das dívidas com a União como "especulação", o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, garantiu que as contrapartidas para o acordo não estão definidas. "Não foi acordado absolutamente nada. Algumas situações ainda precisam ser aprofundadas, mas não se aventou nada sobre as ações judiciais", garantiu o secretário.
Entre as contrapartidas possíveis, o limite do aumento das despesas totais dos estados pela inflação, por exemplo, teria recebido a concordância dos governadores. "As ações serão decididas por iniciativa do governo federal, provavelmente no escopo de mudanças e limitações para buscar o equilíbrio fiscal", complementou Feltes. O secretário relativizou o montante de ganhos com o acordo ao lembrar que o déficit do Rio Grande do Sul apenas em 2016, somando-se os débitos que sobraram de anos anteriores, passará dos R$ 6 bilhões. Feltes afirmou ainda esperar que o Congresso aprove o acordo "o mais breve possível", para que passe a valer já no mês que vem. Caso não aconteça, ainda não está decidido como os estados procederão.
Feltes aproveitou a ocasião para defender que o acordo original, feito em 1998, foi vantajoso para o Estado, já que os termos à época eram favoráveis. "O que houve foi que, 17 anos depois, o cenário havia mudado de forma que não se podia prever", defendeu. A situação não deve se repetir com o alongamento do contrato, segundo o secretário, pois com a mudança no indexador aprovada em 2014 há hoje mecanismos que limitam o crescimento do estoque da dívida. Até o fim de 2015, mesmo tendo pago R$ 24,8 bilhões, o Estado ainda devia R$ 51,6 bilhões à União. A dívida original era de R$ 9,2 bilhões.
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