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Porto Alegre, sexta-feira, 17 de junho de 2016. Atualizado às 08h52.

Jornal do Comércio

Economia

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Agronegócios

Notícia da edição impressa de 17/06/2016. Alterada em 17/06 às 08h52min

Principal gasto do IGL é com estrutura própria

Marina Schmidt
Do quase R$ 1,6 milhão executado pelo Instituto Gaúcho do Leite (IGL) desde a sua criação, cerca de 50% foi gasto com implantação da sede, despesas de pessoal, manutenção do ambiente físico, entre outras despesas com a própria estrutura da entidade. Os dados são dos balanços entregues pelo instituto ao Fundo de Desenvolvimento da Cadeia do Leite do Rio Grande do Sul (Fundoleite), obtidos com exclusividade pela reportagem do Jornal do Comércio.
De acordo com as informações prestadas, os recursos começaram a ser empenhados pelo IGL em agosto de 2014. Ao longo do semestre, a estrutura de gastos ficou praticamente focada na instalação do próprio instituto. Foram empenhados R$ 371.368,58; deste total, mais de R$ 119 mil (32%) serviram para aquisição de itens alinhados à estrutura da entidade, como móveis, eletrodomésticos e artigos de utilidades - entre eles, aparelho de TV, frigobar e materiais de informática e escritório. Dentro desse valor está incluída, também, a compra de um automóvel (Chevrolet Spin), com custo de R$ 63,7 mil.
O segundo maior gasto do IGL em 2014 foi com pessoal, com valores despendidos, exclusivamente, com o contrato do diretor executivo do instituto, Oreno Ardêmio Heineck, com remuneração mensal, de agosto a dezembro de 2014, no valor de R$ 20 mil, totalizando, no semestre, R$ 100 mil. Percentualmente, essa despesa correspondeu a quase 27% do total empenhado no semestre.
A principal aplicação de recursos no período com ações a favor da cadeia produtiva foi o pagamento ao Senai relativo ao Programa Alimento Seguro (PAS) Leite, no valor de R$ 62,6 mil, volume que representa 16,86% do executado no segundo semestre de 2014. O pontapé inicial da entidade, que foi constituída em fevereiro daquele ano - em meio à crise das fraudes no setor e às divergências quanto a própria criação do IGL -, levou o Conselho Deliberativo do Fundoleite a debater pontos controversos, que hoje estão no centro das queixas quanto à gestão do instituto.
Entre as polêmicas, discutidas há mais de um ano entre os conselheiros, está a liberalidade do IGL quanto ao uso dos recursos do Fundoleite (originalmente criado para estimular ações e projetos ligados ao setor lácteo). Quando o primeiro balanço foi entregue, o debate era se o instituto poderia ou não usar os recursos para a própria estruturação. "Esse gasto de implantação do IGL foi polêmico, se tinha respaldo ou não", confirma o secretário executivo do Fundoleite e coordenador técnico da Câmara Setorial do Leite, Danilo Cavalcanti Gomes.
"O entendimento do auditor da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) na época é que, se isso estiver no plano de trabalho, é permitido: entra como meta de implantação", esclarece. Como essa estruturação está contemplada nas metas, os questionamentos foram amenizados. Porém, voltaram a ser levantados a partir da apresentação das contas do semestre seguinte.
Criado para colocar em prática projetos e ações para o desenvolvimento da cadeia leiteira gaúcha, o IGL realiza esse trabalho graças ao convênio firmado com o governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi), em junho de 2014. O documento refere que o objetivo da parceria é "promover a coordenação da produção, do desenvolvimento e da competitividade da cadeia produtiva do leite e dos derivados lácteos do estado do Rio Grande do Sul", mas o instrumento faz ao menos três referências à Instrução Normativa Cage nº 01/2006. A primeira alusão à norma, no estatuto digitalizado e disponível no site do IGL, está grifada.
A regra, que posteriormente foi substituída pela Instrução Normativa Cage nº 09/2016, estabelece que nos "convênios celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos poderão ser previstas despesas administrativas até o limite de 15% (quinze por cento) do valor do objeto, desde que expressamente autorizadas e demonstradas no respectivo instrumento e no plano de trabalho".
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Despesas administrativas se sobrepõem às ações do setor

É preciso cumprir a limitação, afirma Danilo Cavalcanti Gomes
É preciso cumprir a limitação, afirma Danilo Cavalcanti Gomes
JONATHAN HECKLER/JC
No entendimento do Conselho Deliberativo do Fundoleite, a partir do primeiro semestre de 2015, quando o IGL já estaria estruturado, o instituto deveria seguir esse preceito. A estrutura dos gastos, no entanto, não foi revisada. Dos R$ 527.769,48 empenhados nos primeiros seis meses do ano passado, mais de 40% do volume executado foi utilizado com pagamento de pessoal (29,58%), prestadores de serviços (6,63%) e manutenção da sede (5,27%).
Enquanto os gastos majoritários atenderam às necessidades estruturais do próprio IGL, alguns programas e ações ficaram em segundo plano. Aproximadamente 38% dos recursos do primeiro semestre de 2015 foram investidos na realização de eventos, como Expoleite (18,85%) e 13º Congresso Internacional do Leite (18,92%). O PAS-Leite obteve apenas 3,81% da verba, pouco mais de R$ 20 mil.
Entre julho e dezembro de 2015, o IGL também não se adequou ao limite de 15% da verba para custeio, aplicando só com pessoal mais de 27% dos recursos. Se forem acrescidos a esse percentual as despesas com prestadores de serviços, material de expediente e manutenção da sede, a margem passa dos 37% do total empenhado no período (que totalizou mais de R$ 693 mil).
O secretário executivo do Fundoleite, Danilo Cavalcanti Gomes, argumenta que o entendimento do setor lácteo tem sido o de que o IGL deve cumprir a limitação de 15% dos gastos com a área administrativa, levando em consideração o volume arrecadado pelo fundo e não com base na expectativa de arrecadação. Ele frisa que, para corrigir essa distorção, o Fundoleite aprovou um novo plano de trabalho para o IGL. Porém, o instituto ainda não acatou a decisão dos conselheiros.
Na semana passada, técnicos da Emater vinculados às ações da pecuária leiteira, emitiram comunicado, endereçado ao diretor executivo do IGL, Oreno Ardêmio Heineck, e ao secretário executivo do Fundoleite, informando a paralisação do projeto de levantamento de informações sobre o queijo colonial no Rio Grande do Sul, uma ação orçada em R$ 40 mil. "Conseguimos boas condições para realização desse projeto: a Ulbra faria a análise gratuitamente e a Emater, o levantamento. O único custo era o de fazer os deslocamentos pelo estado para coleta das informações e das amostras, mas isso ficou parado", lamenta Cavalcanti Gomes.

Instituto alega que contas estão prejudicadas pela inadimplência

O IGL culpa a inadimplência junto ao Fundoleite pela estrutura do orçamento da entidade, citando que "trabalha com a expectativa de receita partindo da premissa de que a lei vale para todos". Por nota, acrescenta que conta "com o recolhimento total do tributo ou, ao menos, com a cobrança daqueles que não cumprem a lei. Esta postura do IGL deve-se às suas responsabilidades com o desenvolvimento do setor, como entidade conveniada com o Estado". A partir desse entendimento, esclarece que "a despesa com a implantação do IGL representou apenas 30% do que estava aprovado".
Quanto ao baixo volume aportado no PAS-Leite, explica que a previsão era de realizar, no segundo semestre de 2015, "seis cursos, totalizando R$ 72.100,00". "Todavia, o projeto encontra-se em execução parcial, devido à arrecadação menor do Fundo, causada pela inadimplência de grandes empresas." Porém, essa informação, relativa à previsão de aplicação do recurso, não consta nos balanços, que registra apenas o que foi executado pela entidade.
A resposta do instituto também defende a remuneração de Oreno Ardêmio Heineck. "Diante da grande preocupação com a remuneração do diretor executivo, cabe esclarecer que o valor justifica-se pela amplitude de comando, diversidade de funções e responsabilidades atribuídas ao cargo."
Sobre o projeto Resgate e regulamentação do queijo colonial gaúcho, que deveria estar em andamento neste semestre e foi interrompido por falta de verba, a nota destaca que "há interesse total do IGL que o projeto aconteça". "O que reiteradamente solicitamos à Seapi é que seja incluído no Plano de Trabalho, vinculado ao Convênio vigente." Porém, o Jornal do Comércio teve acesso ao Plano de Trabalho 2015/2016, e a realização do projeto já consta entre as metas, inclusive na revisão do plano, que ainda não foi assinada pelo diretor executivo do instituto.
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