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Economia

- Publicada em 14 de Junho de 2016 às 18:37

Ministério revê corte e restabelece orçamento da Aneel de R$ 120 milhões para este ano

O Ministério de Minas e Energia (MME) restabeleceu o orçamento original da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para 2016, de R$ 120 milhões. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, informou que um ofício enviado pelo ministério na sexta-feira passada recompôs a verba original da agência reguladora, que havia sofrido corte, tendo ficado em R$ 44 milhões.
O Ministério de Minas e Energia (MME) restabeleceu o orçamento original da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para 2016, de R$ 120 milhões. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, informou que um ofício enviado pelo ministério na sexta-feira passada recompôs a verba original da agência reguladora, que havia sofrido corte, tendo ficado em R$ 44 milhões.
A decisão foi possível após o Congresso ter aprovado a mudança na meta fiscal, em 25 de maio, que permitiu que o governo encerre o ano com um déficit de R$ 170,5 bilhões. Com a decisão, a Central de Teleatendimento e Ouvidoria, canal por meio do qual os consumidores podem fazer reclamações sobre os serviços das distribuidoras, volta a funcionar na segunda-feira.
A Aneel também vai retomar o convênio com as agências estaduais para fiscalização de empresas e as sessões presenciais de audiências públicas para definição de reajustes tarifários, realizadas em cidades de todo o País. Ainda segundo Rufino, funcionários terceirizados que haviam sido demitidos serão recontratados.
Rufino disse que o governo do presidente interino, Michel Temer, tem sinalizado que quer dar autonomia às agências reguladoras como forma de melhorar o ambiente para a retomada dos investimentos. Segundo o diretor-geral, o restabelecimento do orçamento original vai ao encontro desse objetivo.
As despesas da Aneel são custeadas por meio da Taxa de Fiscalização, que está embutida na conta de luz de todos os consumidores. No ano passado, essa taxa arrecadou pouco mais de
R$ 400 milhões. O dinheiro, porém, cai na conta única do Tesouro Nacional e é usado para outros fins. As despesas obrigatórias da Aneel, com pessoal e benefícios, de R$ 165 milhões, não estão sujeitas a cortes.
A Aneel informou ontem que quer restringir a distribuição de dividendos e o pagamento de juros sobre capital próprio por distribuidoras que não atenderem a parâmetros mínimos de qualidade de serviço e de sustentabilidade econômico-financeira. O órgão abriu audiência pública para discutir o assunto entre 16 de junho e 18 de julho.
A restrição foi um dos itens que as empresas tiveram que aceitar para renovar suas concessões por mais 30 anos, no ano passado. A proposta é que essa limitação seja aplicada para empresas que descumpram indicadores de qualidade ou de sustentabilidade econômico-financeira.
 
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