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Porto Alegre, segunda-feira, 20 de junho de 2016. Atualizado às 19h51.

Jornal do Comércio

Jornal da Lei

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Notícia da edição impressa de 21/06/2016. Alterada em 20/06 às 18h20min

Recursos excepcionais

Inicialmente, a obra trata de questões como, por exemplo, a criação do Direito, o papel dos juízes na construção das novas normas, a necessidade de que o direito seja estável e que gere segurança, e a comparação dos modelos da common law e da civil law. No livro, os autores analisam, sob o ponto de vista dogmático, os recursos especial e extraordinário (individuais e repetitivos) e os embargos de divergência, como ferramentas do sistema brasileiro para concretizar as necessidades emergentes do novo papel dos Tribunais Superiores do Brasil. Também são abordados o incidente de resolução de demandas repetitivas, a assunção de competência, os recursos repetitivos e a reclamação.
Recurso Especial, Recurso Extraordinário e a Nova Função dos Tribunais Superiores no Direito Brasileiro, Teresa Arruda Alvim Wambier e Bruno Dantas, Revista dos Tribunais, 619 páginas,
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