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Jornal da Lei
- Publicada em 15 de Junho de 2016 às 15:35Processo Tributário
Na obra, o autor trata das principais questões - teóricas e práticas - relacionadas ao processo administrativo e ao processo judicial tributário, sendo abordados a partir da Teoria Geral do Direito Processual Tributário e seus princípios fundamentais. Nesta edição, o livro aborda duas mudanças legais que alteraram o processo tributário brasileiro. Quanto ao processo administrativo tributário a alteração se refere ao advento do Novo Regimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Ricarf/15). No que tange ao processo judicial tributário, a mudança se dá a partir da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil. Os dois novos diplomas foram examinados e incorporados à obra de forma, sempre que possível, comparativa ao regime anterior.
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Na obra, o autor trata das principais questões - teóricas e práticas - relacionadas ao processo administrativo e ao processo judicial tributário, sendo abordados a partir da Teoria Geral do Direito Processual Tributário e seus princípios fundamentais. Nesta edição, o livro aborda duas mudanças legais que alteraram o processo tributário brasileiro. Quanto ao processo administrativo tributário a alteração se refere ao advento do Novo Regimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Ricarf/15). No que tange ao processo judicial tributário, a mudança se dá a partir da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil. Os dois novos diplomas foram examinados e incorporados à obra de forma, sempre que possível, comparativa ao regime anterior.
Direito Processual Tributário Brasileiro - Administrativo e Judicial, James Marins, Revista dos Tribunais, 877 páginas, preço sugerido R$ 179,00.
