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Porto Alegre, terça-feira, 27 de dezembro de 2016. Atualizado às 17h19.

Jornal do Comércio

JC Logística

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Notícia da edição impressa de 09/06/2016. Alterada em 27/12 às 18h20min

Foco deve se orientar para privatizações e concessões

Maria Silvia mostra preocupação com projetos de saneamento e ambiente e com os que têm um papel social forte e, por isso, sem acesso a crédito

Maria Silvia mostra preocupação com projetos de saneamento e ambiente e com os que têm um papel social forte e, por isso, sem acesso a crédito


TOMAZ SILVA/ABR/JC
O foco na privatização de serviços de infraestrutura, com mais recursos privados e menos dinheiro público para crédito subsidiado, deu o tom da posse de Maria Silvia Bastos Marques como presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) na semana passada. Diretora do banco no início dos anos 1990, ela voltou sob respaldo do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, falando em privatização e negando que vá fazer uma "devassa" nos empréstimos dos últimos anos.
"A sociedade questiona a alocação de recursos públicos escassos", afirmou Maria Silvia no discurso de posse. Aplicações do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e aportes do Tesouro Nacional são as principais fontes de baixo custo do Bndes, que assim empresta com taxas subsidiadas, inferiores à Selic, a taxa básica de juros, hoje em 14,25%.
Sem recursos públicos, Maria Silvia ressaltou que o banco precisa escolher prioridades. "Cabe ao Bndes financiar projetos cujos retornos sociais superem os privados, sem deixar de lado empresas sem fonte de longo prazo", afirmou. Isso significa, explicou ela depois, em entrevista coletiva, oferecer menos crédito subsidiado a grandes empresas com acesso ao mercado financeiro e ajudar a desenvolver fontes privadas de financiamento.
Pela manhã, em Brasília, Maria Silvia destacou que a política operacional do banco seria alterada nesse sentido. Com o desafio de atrair recursos privados para as concessões de infraestrutura, Maria Silvia incluiu um novo cargo na remodelada diretoria apresentada na quarta-feira. Um assessor, ligado diretamente à presidência, trabalhará com concessões, parcerias público-privadas (PPPs) e privatizações, em coordenação com a secretaria executiva do Programa de Parceria em Investimentos (PPI), comandada por Moreira Franco.
Maria Silvia lembrou também o papel do Bndes nas privatizações, área na qual trabalhou. "O banco também possui notória capacidade como gestor, executor e apoiador de processos de diversas formas de desmobilização de ativos, como concessões, PPPs e privatizações", disse. Depois, reconheceu que não há mais muitas estatais para privatizar e que o foco é mesmo nas concessões.
"Não vejo mais privatizações daquela escala (vista nos anos 1990). Talvez tenha alguma coisa a nível estadual, mas, realmente, aquele ciclo de grandes empresas industriais estatais está esgotado", afirmou.
Há no mercado a expectativa de que o governo federal não privatize empresas como a Petrobras ou Eletrobras, mas que vendas ativos considerados pouco rentáveis ou deficitários.
A nova presidente do Bndes defendeu também uma abertura maior da economia brasileira para os investimentos estrangeiros, seja na compra de ativos estatais, seja na participação de grande grupos internacionais em rodadas de concessões.
Sua fala foi em resposta ao questionamento se havia no Brasil condição para se investir, por exemplo, em infraestrutura, setor em que ela disse haver oportunidades. A presidente foi questionada se concessões no setor não poderiam ser dificultadas em função das maiores construtoras do País estarem envolvidas na Lava Jato.
"É fundamental ter uma nova leva de concessões e parcerias público-privadas e até de privatizações. Se tem empresas brasileiras dispostas ou não (a investir neste momento), eu acho que tudo depende. Depende do projeto, das premissas. E acho que tem as empresas internacionais (dispostas) também. Não podemos esquecer disso. Temos que estar abertos ao capital estrangeiro, ao investimento estrangeiro, que é tão importante e que foi tão importante lá na privatização", disse.
Maria Silvia afirmou também que o Bndes buscará financiar projetos que tenham retorno social superior ao "retorno privado". Ela destacou que dará especial atenção a projetos de saneamento e ambiente. Ela disse também que o banco irá financiar projetos que tenham papel social forte, mas que teriam dificuldade para conseguir financiamento de longo prazo no mercado privado.

Meirelles ratifica o novo papel destinado ao banco público

Ministro elogiou plano de atuação em todas as áreas da economia
Ministro elogiou plano de atuação em todas as áreas da economia
TOMAZ SILVA/ABR/JC
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse, na semana passada, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) vai atuar de forma decisiva no processo de concessões e de retomada de privatizações no País, classificado pelo ministro como "algo que é de crucial importância para o Brasil". Meirelles participou da transmissão de cargo da nova presidente do banco, Maria Silvia Bastos, na sede da instituição, no Centro do Rio de Janeiro. Na cerimônia, Meirelles afirmou ainda que o País vive "a mais intensa recessão na história".
Meirelles disse que o dimensionamento correto e técnico do projeto, além da estruturação das diversas etapas, poderá ficar a cargo do banco. "De maneira que tenhamos, de fato, um processo de concessões que, em primeiro lugar, seja decisivo em trazer o investimento de volta ao País, aumentar o nível de emprego e de demanda da economia", disse. Em um segundo momento, o ministro afirmou que o banco poderá contribuir para a queda do custo Brasil.
O ministro lembrou também que o governo está elaborando uma proposta de emenda constitucional (PEC), a ser enviada ao Congresso, para limitar os gastos públicos nos próximos anos. De acordo com Meirelles, o momento é ideal para promover a mudança, porque existe uma trajetória insustentável dos gastos, agravada nos últimos anos, chegando "a mais intensa recessão na história do País".
Na cerimônia, Meirelles disse que a relação do Ministério da Fazenda com o banco será de parceria. "Estamos alinhados. Claramente, existe uma parceria de trabalho, para deixar absolutamente demonstrado, de forma cristalina, que vamos trabalhar juntos. Tirar o País dessa recessão. Vamos colocar o País para crescer", afirmou, após o discurso da nova presidente Maria Silvia Bastos.
O ministro parabenizou Maria Silvia por ser a primeira mulher, em 64 anos, a ocupar a presidência da instituição. "Assumindo o Bndes com grande entusiasmo, grande emoção e grande empenho, em um momento em que o Brasil de fato sinaliza, discute, mostra, debate e vai em frente, no que é um momento histórico de mudança no seu rumo econômico", completou. Meirelles elogiou o trabalho do ex-presidente do banco Luciano Coutinho "pela dedicação e serviços ao País nestes anos todos".
Meirelles destacou que o plano de ação proposto por Maria Silvia prevê que um banco de desenvolvimento deve atuar nas diversas áreas da economia, como um grande financiador do desenvolvimento de grandes e pequenos projetos, permitindo financiamento de longo prazo a entidades não teriam acesso. "Desde que sejam projetos viáveis e que vão gerar retorno para a sociedade para os seus acionistas e, principalmente, propiciar a capacidade de receber os seus recursos ao final do processo", disse.

Odebrecht teve 82% de repasses externos

Empresa está no centro das investigações de corrupção da Lava Jato
Empresa está no centro das investigações de corrupção da Lava Jato
ROVENA ROSA/ABR/JC
A construtora Odebrecht concentrou quase integralmente os empréstimos do Bndes para obras de infraestrutura feitas por empreiteiras brasileiras fora do País. Nos últimos 10 anos, a construtora, que está no centro das investigações de corrupção da Operação Lava Jato, recebeu US$ 31,702 bilhões, 81,8% de todo o volume desembolsado pelo Bndes a projetos no exterior.
O dado consta de relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que passa um pente-fino nos empréstimos feitos pelo banco público a projetos tocados fora do Brasil. O TCU determinou que, em 90 dias, o Bndes apresente planos de trabalho para a elaboração de metodologias que estabeleçam novas regras sobre avaliação prévia à celebração de contratos de financiamento em relação a custos e valores dos itens que serão financiados a título de exportação de serviços de engenharia.
O tribunal também cobra meios de comprovação da produção, no País ou por brasileiros, e da exportação dos serviços financiados, item a item. É exigida ainda a adoção de mecanismos de aferição da fidedignidade das declarações e documentos apresentados pelas empresas, além de informar, publicamente, qual o benefício das operações de financiamento à exportação de serviços sobre a geração e manutenção de empregos para brasileiros, no País e no exterior.
Na última década, aponta o relatório, o Bndes fez empréstimos de US$ 38,7 bilhões para operações internacionais. Depois da Odebrecht, a companhia que mais sacou recursos foi a construtora Andrade Gutierrez, com US$ 3,7 bilhões (9,6% do total). A lista é seguida pela Queiroz Galvão, que utilizou US$ 1,88 bilhão (5%); Camargo Corrêa, que obteve US$ 632 milhões (1,6%); e OAS, com financiamento total de US$ 393 milhões (1%). Todos os demais empréstimos concedidos pelo Bndes nos últimos 10 anos não ultrapassam o índice de 1% do total, somando apenas US$ 433,4 milhões.
"Constata-se, portanto, a concentração dos financiamentos nessas cinco empresas", declara o TCU. O Bndes argumentou que, segundo relato das próprias empresas, o movimento de internacionalização é "custoso e seu retorno é de longo prazo", o que exige, além de especialização técnica, porte financeiro e capacidade de gestão de projetos de grande porte e complexidade. "Esses fatores que exigem porte financeiro e capacidade técnica, praticamente, impedem a participação de empresas de menor porte nesse mercado", argumentou.
Ao TCU, o Bndes afirmou que "a restrição é inerente ao próprio mercado de serviços de engenharia" e que sua atuação não contribui para concentrá-lo, "mas sim para fortalecer a capacidade de empresas brasileiras competirem no mercado internacional".

Bndes financiou mais obras no exterior do que no Brasil

Megaporto Mariel, construído pelo Brasil em Cuba, custou US$ 3 bilhões
Megaporto Mariel, construído pelo Brasil em Cuba, custou US$ 3 bilhões
ADALBERTO ROQUE/AFP/JC
O valor de R$ 50,5 bilhões que o Bndes emprestou para 140 grandes obras fora do País é "incompatível" com o gasto realizado pelo banco no Brasil, como deveria ser. A conclusão é de uma auditoria prévia do TCU (Tribunal de Contas da União) realizada sobre obras de rodovias, portos, aeroportos, entre outros feitas em países da África e da América Latina que foram financiadas pelo banco estatal brasileiro entre 2006 e 2014.
Por causa da desconfiança de que os recursos usados para os empréstimos, que são do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), não foram todos gastos no Brasil e de que não houve análises adequadas sobre o risco dos empréstimos não serem pagos, o TCU decidiu ampliar o levantamento dando prazo de 90 dias para que o Bndes e outros órgãos ligados aos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores apresentem documentos sobre as operações.
Os empréstimos feitos para investimentos fora do País são motivo de polêmica desde o início, com a oposição acusando o governo de usar recursos brasileiros para contratar trabalhadores estrangeiros, financiar ditadores, dar dinheiro a financiadores de campanha entre outras críticas.
Os números do TCU apontam que 99% dos empréstimos ficaram com cinco grandes empreiteiras, todas envolvidas na Lava Jato, sendo que a Odebrecht ficou com 82% do total. Os países que mais receberam investimentos foram Angola (R$ 14 bilhões), Venezuela (R$ 11 bilhões), Argentina (R$ 8 bilhões), República Dominicana (R$ 8 bilhões) e Cuba (R$ 3 bilhões), onde o Brasil construiu o megaporto de Ariel, inaugurado em janeiro de 2014 com a presença da presidente afastada Dilma Roussef.
O governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente afastada Dilma Rousseff sempre defenderam que os empréstimos eram para contratar serviços brasileiros (como a realização de um projeto de engenharia ou estudo) e produtos que eram comprados aqui para serem exportados para as obras lá fora. Assim, o dinheiro seria para desenvolver a economia nacional, segundo o discurso oficial.
A análise do TCU mostrou que o Bndes nunca auditou se os valores emprestados de fato eram gastos aqui, recebendo apenas informações das próprias empresas sobre o andamento das obras sem qualquer comprovação de que as contratações ocorriam no Brasil.
A avaliação dos 140 projetos, que envolvem obras em rodovias, portos, aeroportos, hidrelétricas, gasodutos, ferrovias entre outros, mostra que na média o Bndes financiava 68% de toda a obra. Dos 68%, 19% era para contratar os serviços e 49% para comprar as máquinas e equipamentos brasileiros para levar para as obras lá fora.
Os técnicos apontam que a análise dos empreendimentos mostra pouca diferença entre o percentual financiado pelo Bndes, mesmo para obras de características tão diferentes como rodovias e gasodutos.
A análise foi ampliada para observar cada grupo de obras separadamente e, novamente, os números mantêm pouca relação com a realidade. No caso da construção das rodovias, por exemplo, os números do TCU para obras no Brasil apontam que cerca de 80% dos gastos não teriam como ser feitos fora do País já que são para contratar bens como asfalto e terraplanagem e pagar trabalhadores, por exemplo.
"Essas médias, obtidas em obras realizadas no Brasil, aparentam ser incompatíveis com a exportação de 68% do valor médio de obras de implantação de rodovias", afirma o ministro Augusto Sherman em sua decisão. Os ministros decidiram que, caso o Bndes volte a fazer tais financiamentos externos, seja exigido que o banco apure se, de fato, eles trazem benefícios para a economia brasileira e quais seriam essas contrapartidas.
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