Foco deve se orientar para privatizações e concessões

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse, na semana passada, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) vai atuar de forma decisiva no processo de concessões e de retomada de privatizações no País, classificado pelo ministro como "algo que é de crucial importância para o Brasil". Meirelles participou da transmissão de cargo da nova presidente do banco, Maria Silvia Bastos, na sede da instituição, no Centro do Rio de Janeiro. Na cerimônia, Meirelles afirmou ainda que o País vive "a mais intensa recessão na história".

Meirelles disse que o dimensionamento correto e técnico do projeto, além da estruturação das diversas etapas, poderá ficar a cargo do banco. "De maneira que tenhamos, de fato, um processo de concessões que, em primeiro lugar, seja decisivo em trazer o investimento de volta ao País, aumentar o nível de emprego e de demanda da economia", disse. Em um segundo momento, o ministro afirmou que o banco poderá contribuir para a queda do custo Brasil.

O ministro lembrou também que o governo está elaborando uma proposta de emenda constitucional (PEC), a ser enviada ao Congresso, para limitar os gastos públicos nos próximos anos. De acordo com Meirelles, o momento é ideal para promover a mudança, porque existe uma trajetória insustentável dos gastos, agravada nos últimos anos, chegando "a mais intensa recessão na história do País".

Na cerimônia, Meirelles disse que a relação do Ministério da Fazenda com o banco será de parceria. "Estamos alinhados. Claramente, existe uma parceria de trabalho, para deixar absolutamente demonstrado, de forma cristalina, que vamos trabalhar juntos. Tirar o País dessa recessão. Vamos colocar o País para crescer", afirmou, após o discurso da nova presidente Maria Silvia Bastos.

O ministro parabenizou Maria Silvia por ser a primeira mulher, em 64 anos, a ocupar a presidência da instituição. "Assumindo o Bndes com grande entusiasmo, grande emoção e grande empenho, em um momento em que o Brasil de fato sinaliza, discute, mostra, debate e vai em frente, no que é um momento histórico de mudança no seu rumo econômico", completou. Meirelles elogiou o trabalho do ex-presidente do banco Luciano Coutinho "pela dedicação e serviços ao País nestes anos todos".

Meirelles destacou que o plano de ação proposto por Maria Silvia prevê que um banco de desenvolvimento deve atuar nas diversas áreas da economia, como um grande financiador do desenvolvimento de grandes e pequenos projetos, permitindo financiamento de longo prazo a entidades não teriam acesso. "Desde que sejam projetos viáveis e que vão gerar retorno para a sociedade para os seus acionistas e, principalmente, propiciar a capacidade de receber os seus recursos ao final do processo", disse.

A construtora Odebrecht concentrou quase integralmente os empréstimos do Bndes para obras de infraestrutura feitas por empreiteiras brasileiras fora do País. Nos últimos 10 anos, a construtora, que está no centro das investigações de corrupção da Operação Lava Jato, recebeu US$ 31,702 bilhões, 81,8% de todo o volume desembolsado pelo Bndes a projetos no exterior.

O dado consta de relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que passa um pente-fino nos empréstimos feitos pelo banco público a projetos tocados fora do Brasil. O TCU determinou que, em 90 dias, o Bndes apresente planos de trabalho para a elaboração de metodologias que estabeleçam novas regras sobre avaliação prévia à celebração de contratos de financiamento em relação a custos e valores dos itens que serão financiados a título de exportação de serviços de engenharia.

O tribunal também cobra meios de comprovação da produção, no País ou por brasileiros, e da exportação dos serviços financiados, item a item. É exigida ainda a adoção de mecanismos de aferição da fidedignidade das declarações e documentos apresentados pelas empresas, além de informar, publicamente, qual o benefício das operações de financiamento à exportação de serviços sobre a geração e manutenção de empregos para brasileiros, no País e no exterior.

Na última década, aponta o relatório, o Bndes fez empréstimos de US$ 38,7 bilhões para operações internacionais. Depois da Odebrecht, a companhia que mais sacou recursos foi a construtora Andrade Gutierrez, com US$ 3,7 bilhões (9,6% do total). A lista é seguida pela Queiroz Galvão, que utilizou US$ 1,88 bilhão (5%); Camargo Corrêa, que obteve US$ 632 milhões (1,6%); e OAS, com financiamento total de US$ 393 milhões (1%). Todos os demais empréstimos concedidos pelo Bndes nos últimos 10 anos não ultrapassam o índice de 1% do total, somando apenas US$ 433,4 milhões.

"Constata-se, portanto, a concentração dos financiamentos nessas cinco empresas", declara o TCU. O Bndes argumentou que, segundo relato das próprias empresas, o movimento de internacionalização é "custoso e seu retorno é de longo prazo", o que exige, além de especialização técnica, porte financeiro e capacidade de gestão de projetos de grande porte e complexidade. "Esses fatores que exigem porte financeiro e capacidade técnica, praticamente, impedem a participação de empresas de menor porte nesse mercado", argumentou.

Ao TCU, o Bndes afirmou que "a restrição é inerente ao próprio mercado de serviços de engenharia" e que sua atuação não contribui para concentrá-lo, "mas sim para fortalecer a capacidade de empresas brasileiras competirem no mercado internacional".

O valor de R$ 50,5 bilhões que o Bndes emprestou para 140 grandes obras fora do País é "incompatível" com o gasto realizado pelo banco no Brasil, como deveria ser. A conclusão é de uma auditoria prévia do TCU (Tribunal de Contas da União) realizada sobre obras de rodovias, portos, aeroportos, entre outros feitas em países da África e da América Latina que foram financiadas pelo banco estatal brasileiro entre 2006 e 2014.

Por causa da desconfiança de que os recursos usados para os empréstimos, que são do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), não foram todos gastos no Brasil e de que não houve análises adequadas sobre o risco dos empréstimos não serem pagos, o TCU decidiu ampliar o levantamento dando prazo de 90 dias para que o Bndes e outros órgãos ligados aos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores apresentem documentos sobre as operações.

Os empréstimos feitos para investimentos fora do País são motivo de polêmica desde o início, com a oposição acusando o governo de usar recursos brasileiros para contratar trabalhadores estrangeiros, financiar ditadores, dar dinheiro a financiadores de campanha entre outras críticas.

Os números do TCU apontam que 99% dos empréstimos ficaram com cinco grandes empreiteiras, todas envolvidas na Lava Jato, sendo que a Odebrecht ficou com 82% do total. Os países que mais receberam investimentos foram Angola (R$ 14 bilhões), Venezuela (R$ 11 bilhões), Argentina (R$ 8 bilhões), República Dominicana (R$ 8 bilhões) e Cuba (R$ 3 bilhões), onde o Brasil construiu o megaporto de Ariel, inaugurado em janeiro de 2014 com a presença da presidente afastada Dilma Roussef.

O governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente afastada Dilma Rousseff sempre defenderam que os empréstimos eram para contratar serviços brasileiros (como a realização de um projeto de engenharia ou estudo) e produtos que eram comprados aqui para serem exportados para as obras lá fora. Assim, o dinheiro seria para desenvolver a economia nacional, segundo o discurso oficial.

A análise do TCU mostrou que o Bndes nunca auditou se os valores emprestados de fato eram gastos aqui, recebendo apenas informações das próprias empresas sobre o andamento das obras sem qualquer comprovação de que as contratações ocorriam no Brasil.

A avaliação dos 140 projetos, que envolvem obras em rodovias, portos, aeroportos, hidrelétricas, gasodutos, ferrovias entre outros, mostra que na média o Bndes financiava 68% de toda a obra. Dos 68%, 19% era para contratar os serviços e 49% para comprar as máquinas e equipamentos brasileiros para levar para as obras lá fora.

Os técnicos apontam que a análise dos empreendimentos mostra pouca diferença entre o percentual financiado pelo Bndes, mesmo para obras de características tão diferentes como rodovias e gasodutos.

A análise foi ampliada para observar cada grupo de obras separadamente e, novamente, os números mantêm pouca relação com a realidade. No caso da construção das rodovias, por exemplo, os números do TCU para obras no Brasil apontam que cerca de 80% dos gastos não teriam como ser feitos fora do País já que são para contratar bens como asfalto e terraplanagem e pagar trabalhadores, por exemplo.

"Essas médias, obtidas em obras realizadas no Brasil, aparentam ser incompatíveis com a exportação de 68% do valor médio de obras de implantação de rodovias", afirma o ministro Augusto Sherman em sua decisão. Os ministros decidiram que, caso o Bndes volte a fazer tais financiamentos externos, seja exigido que o banco apure se, de fato, eles trazem benefícios para a economia brasileira e quais seriam essas contrapartidas.