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Comemorado anualmente no Brasil, o feriado de 15 de novembro foi uma data emblemática no ano de 1989. No mesmo dia em que o País celebrava os 100 anos da Proclamação da República, a população foi às urnas para eleger, diretamente, um presidente da República. Desde 3 de outubro de 1960, quando ocorreu a eleição que levou Jânio Quadros ao poder, até aquela ocasião, os brasileiros não manifestavam o poder de escolha na composição do governo. Nesses 29 anos (de 1960 a 1989), uma geração inteira viu o País ser conduzido ao largo da democracia, conclamada de volta pela sociedade brasileira durante o movimento Diretas Já, ocorrido nos anos 1980. No final daquela década, 22 presidenciáveis participaram do processo eleitoral. Da disputa que levou Fernando Collor de Mello e Luiz Inácio Lula da Silva ao segundo turno, em dezembro daquele ano, a maioria dos votos (53%) levou Collor ao Palácio do Planalto.
Empossado em 15 de março do ano seguinte, o novo presidente foi ágil em pontuar as medidas que vislumbrava para a Nação a partir da redemocratização. "O Brasil estará aberto ao mundo", declarou em seu discurso de posse, sinalizando para o legado que, até hoje, figura como um marco na economia brasileira: o início do processo de abertura econômica.
Lembrado também pelo confisco da poupança - uma das ações adotadas (sem sucesso) para combater a inflação -, Collor chegava ao poder propondo, além de frear a alta dos preços, fazer a reforma do Estado, modernizar a economia e o enfrentar a miséria, que, em 1990, submetia quase 20% da população à condição de extremamente pobres.
"Minha geração não admite mais conviver com um Brasil gigante econômico, mas pigmeu social: a 10ª economia do globo com indicadores sociais registrando tanta penúria, tanta doença e tanta desigualdade", afirmou Collor. A democracia engatinhava, mas já se deparava com desafios gigantescos, que obviamente não seriam resolvidos no curto prazo. O primeiro presidente democraticamente eleito em décadas fez um diagnóstico preciso das necessidades brasileiras prioritárias e que não seriam relegadas pelos seus sucessores.
A sucessão, aliás, veio à galope. O primeiro governo da jovem democracia não venceria nem mesmo os quatro anos de mandado. Com pouco mais de dois anos e meio na presidência, Collor sofreu impeachment, termo que era novo para os brasileiros e fruto da não menos jovem Constituição de 1988. O País avançava experimentando as possibilidades democráticas que criara.
Com a renúncia e o impedimento de Collor, Itamar Franco, seu vice-presidente, completa o mandato, vencendo a inglória luta contra um dragão impiedoso com seus antecessores e com a população: a inflação galopante, que, em 1993, atingiu o ápice com uma variação anual de 2.477,15%. Mais do que isso, deixara como legado um ministro da Fazenda que, diante do combate à alta inflacionária, projetou-se como um nome com popularidade suficiente para sustentar e vencer uma eleição, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso.
A partir da estabilização, tanto na esfera econômico como, sobretudo, na social, o Brasil avançou. A população viu a renda média real evoluir ao passo em que a desigualdade regredia. Com a trajetória positiva dos últimos 25 anos, o Brasil atingiu um novo patamar, muito além da estabilidade econômica e do empenho em erradicar a pobreza extrema - dois grandes marcos do período.
Mais escolarizado e com maior presença no comércio internacional, o País de hoje é o que conseguiu elevar o período de estudos da população até 25 anos de cerca de cinco anos, em 1990, para quase oito anos, em 2014. Em apenas 10 anos, entre 2001 e 2011, a quantidade de universitários brasileiros avançou de 3 milhões para 6,27 milhões (alta de 110%). O desempenho da economia, no auge, levou o Brasil a comemorar o sexto lugar no ranking mundial em 2011, ultrapassando o Reino Unido.
A realidade vivida por mais de duas décadas, porém, sofreu um revés nos anos mais recentes. Mesmo com todos os avanços, a luz de alerta se acendeu para o País quando indicadores como os dados da inflação e da taxa de desocupação voltaram a atingir a casa dos dois dígitos. Ainda que a perspectiva, diante da crise, não seja de novos saltos inflacionários, as conquistas sociais demonstram vulnerabilidade em meio à recessão.
Descompassos projetam cenário incerto
Elencando a abertura de mercado, o combate à inflação e a distribuição de renda como marcos da economia brasileira a partir de 1990, o doutor em Economia e professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) Marcelo Portugal classifica essas conquistas como um processo. "O Brasil era um país muito fechado na década de 1980; a partir dos governos Sarney e, mais acentuadamente, Collor, começamos mudar", explica. "O mercado de câmbio era totalmente controlado pelo Banco Central, e o volume de importação de bens de consumo era ínfimo. Então, nesse campo, houve um avanço muito grande", frisa.
A evolução deu sustentação ao combate à inflação, avanço que veio na sequência. "Entre 1985 e 1994, tentamos vários experimentos heterodoxos de combate ao aumento generalizado de preços, até abandonarmos essas políticas e adotamos o Plano Real, que melhorou muito a economia brasileira", acrescenta. Essa melhoria refletiu em vários aspectos, aprimorando a eficiência econômica e a renda. Outro avanço de longo prazo foi a consolidação de programas sociais, iniciados ainda durante os anos do governo de Fernando Henrique Cardoso, e que tiveram o seu ápice e expansão com Luiz Inácio Lula da Silva.
Em contrapartida, o economista pondera que, em outras áreas, o País não só deixou de evoluir, como andou para trás, sobretudo em aspectos vinculados à Constituição de 1988. "Esse pacto social estabelecido no País simplesmente não cabe, porque não tem dinheiro suficiente para isso", diz. Ele cita como efeitos da Carta Magna "uma Previdência que é insustentável, um setor público em que ninguém pode ser demitido e, com isso, tem uma eficiência muito baixa, além de um sistema político com voto proporcional, que multiplicou barbaramente o número de partidos no Brasil".
Crise atual revela pessimismo e baixa confiança no País
O olhar do presente, quando lançado ao passado, revela que muito ainda ficou por fazer e levanta a dúvida: qual será do futuro?
Presidência da República/JC
O doutor em Economia e professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) Marcelo Portugal critica, ainda, os problemas de curto prazo, que associa mais aos governos da presidente Dilma Rousseff, "Foram cinco anos de equívocos", acredita, citando como travas ao desenvolvimento intervenções na economia, que "aumentaram barbaramente". A redução da taxa de juros foi uma das primeiras interferências que decorreu no desequilíbrio econômico. Os juros básicos (Taxa Selic) que estavam em 10,75% quando a presidente iniciou seu governo foram puxados para 7,5% em agosto de 2012, de acordo com dados do Banco Central do Brasil. O percentual atual, de 14,25%, mostrou que a taxa não só precisou ser corrigida posteriormente como regrediu ao patamar dos juros praticados em 2006.
As correções econômicas de decisões pouco assertivas do passado somadas a um contexto econômico internacional desfavorável estão na base da crise enfrentada, que vem comprometendo a projeção brasileira no mundo. Nos últimos seis anos, o Brasil perdeu 19 posições no Índice de Competitividade Mundial (World Competitiveness Yearbook - WCY), divulgado pelo International Institute for Management Development, IMD, e pela Fundação Dom Cabral. Neste ano, o País figura na 57ª posição.
Para Ana Burcharth, professora da Fundação Dom Cabral e corresponsável pelo ranking, a tendência de queda da economia brasileira começou em 2010. O exercício de olhar o contexto econômico brasileiro daqui para trás evidência duas características do passado que voltam a ser notadas no País: a baixa credibilidade do governo e o pessimismo elevado no mercado econômico como um todo. "Hoje temos um ambiente institucional mais fortalecido, uma distribuição social diferencial, mais anos de experiência democrática, mas é fato que o pessimismo salta aos olhos."
Uma nova guinada no cenário não deve ser tão evidente no curto prazo. A perspectiva, independentemente do mandato atual ser concluído por Dilma Rousseff ou Michel Temer, é de que o cenário só comece a registrar uma evolução significativa a partir do próximo governo eleito, em 2018, quando os brasileiro em meio aos candidatos que já começam a se posicionar para a disputa elegerão, democraticamente, um plano de governo alinhado aos anseios da população que, no final do anos 1980 foi às ruas pedir mais participação no processo político e redescobriu, há pouco, a força das manifestações populares.
Mercado de trabalho se transforma
O olhar do presente, quando lançado ao passado, revela que muito ainda ficou por fazer e levanta a dúvida: qual será do futuro?
Presidência da República/JC
Até o início da década de 1990, o mercado interno era protegido da competitividade global, mas, com o início de um abrangente processo de abertura econômica, iniciado a partir do governo de Fernando Collor, a situação mudou abruptamente, colocando em xeque as operações das empresas nacionais. Esse contexto levou o mercado de trabalho a uma reestruturação produtiva, classifica a pesquisadora da Fundação de Economia e Estatística (FEE) Iracema Castelo Branco.
"Como essas empresas não estavam preparadas para esse período, muitas não conseguiam competir por ter uma estrutura de produção mais atrasada, levando parte das organizações a fechar e outras, a rever processos, buscando redução de custos e diminuindo a mão de obra", contextualiza. Em meio a esse período, vem o Plano Real, em 1994, provocando a valorização do câmbio e impactando ainda mais esse processo de abertura econômica. A competitividade elevada dos produtos importados frente aos nacionais pressiona os preços no Brasil e exige um esforço ainda maior das empresas para se manterem no mercado.
A primeira crise após a adoção do Plano Real culminou com a desvalorização cambial em 1999, período caracterizado pela precarização do mercado de trabalho, com alto desemprego, queda do rendimento e o crescimento da terceirização. O cenário só começou a ser revertido a partir de 2004, acrescenta a pesquisadora da FEE. Durante 10 anos, de 2004 a 2014 (dependendo da região avaliada), o mercado de trabalho teve uma melhora significativa, tanto na qualidade dos postos quanto na renda, Dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a taxa de desocupação baixou de 10,5%, em dezembro de 2002, para 9,6%, no mesmo mês de 2004. A partir do ano seguinte, a taxa de desocupação minguou de uma média anual de 9% (2005) para 4,8%, em 2014.
Seguindo a mesma tendência, o rendimento médio do trabalhador foi favorecido pelo desenvolvimento positivo da economia até 2014. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE), a renda média por pessoa ocupada, em 1992, era de R$ 923,18 (em valores atualizados). Esse rendimento quase dobrou na comparação 2014, que registrou uma renda média de R$ 1.737,13.
Segundo José Silvestre, coordenador de relações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), desde o início do Plano Real, o salário-mínimo aumentou mais de 1.000%, passando de R$ 64,79 (1994) para R$ 724,00 (2014), crescimento real de 136%, quando descontada a inflação do período. "Houve redução das desigualdades, diminuindo a distância entre quem recebe o salário-mínimo e profissionais com rendimentos mais elevados", sustenta Iracema.
Do pleno emprego à recessão
Gráfico mostra a desigualdade de renda no país
JC
Essa dinâmica virtuosa do mercado de trabalho na última década é reflexo de um período econômico favorável, esclarece Iracema. "Tivemos uma política de valorização do salário-mínimo e de transferência de renda, como o Bolsa Família, além do incentivo ao crédito, que ampliaram ou direcionaram renda para as pessoas que tinham baixo ou nenhum rendimento." Esse volume de capital foi usado, sobretudo, para o consumo, estimulando a economia. "Depois, os investimentos público e privado deram sustentação a esse crescimento."
Outro fator que contribuiu significativamente com esse cenário foi a economia internacional. Se a década de 1990 foi marcada por crises financeiras em diversos mercados, os anos seguintes se caracterizaram pelo aumento no preço de commodities, como soja, petróleo e minério de ferro - itens que o Brasil exporta. "Obviamente, tudo isso permitiu que essa engrenagem da economia brasileira fosse puxada pelo consumo."
Com o poder de compra elevado demandando acesso aos serviços, houve uma formalização maior de mão de obra que antes estava na informalidade. São profissionais da indústria da construção, como pedreiros, favorecidos por obras como as que foram conduzidas pelo programa Minha Casa Minha Vida; do ramo hoteleiro, como garçons, favorecidos pelo aumento da alimentação fora de casa; de estética, alçados pela ampliação no número de salões de beleza no País.
"Todos esses setores foram puxados pelo aumento do consumo, mas o fato é que passaram a demandar postos de trabalho com carteira assinada. A pessoa que antes trabalhava informalmente, na medida em que entra para taxa de ocupação formal, passa a ter acesso ao crédito reforçando esse estímulo econômico", sublinha. Com a chegada da crise em 2014, e o aprofundamento dos efeitos econômicos negativos acirrados pela instabilidade político a partir de 2015, começam a surgir os primeiros apontamentos de aumento do desemprego e redução da renda. "A economia encolheu, e isso reduz os postos de trabalho."
Essa perspectiva lança uma pressão ainda maior à já pessimista taxa de desocupação, calculada pelo Pnad/IBGE. A trajetória de quedas do indicador, registradas de 2004 a 2014, foi revertida no ano passado, quando o desemprego atingiu, na média anual, 6,8% da população economicamente ativa.