Conselho Monetário Nacional amplia margem para financiar projetos de saneamento

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu hoje (2), em reunião extraordinária, ampliar a margem de participação permitida ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e ao Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) no financiamento de projetos de infraestrutura em saneamento e abastecimento de água.

Os fundos, que podiam participar com até 60% do investimento total do projeto, limitado a 80% do valor do seu capital fixo, agora poderão participar com até 80%, limitado a 90% do valor do capital fixo do fundo em questão. Segundo o Ministério da Fazenda, com a mudança, os limites de participação se alinham aos dos fundos constitucionais e do Programa Saneamento para Todos.

Também na reunião desta segunda-feira, o CMN autorizou reabertura do prazo para renegociar ou liquidar empréstimos contratados com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). O prazo havia vencido em dezembro de 2015 e agora vai até 30 de dezembro deste ano.

A reabertura de negociações é para operações de crédito contratadas até 31 de dezembro de 2008, com risco do fundo, ou compartilhado com o banco, que estavam em situação de inadimplência em 30 de dezembro de 2012. A renegociação é com prazo de dez anos e amortização mínima de 10% do saldo devedor. Segundo a Fazenda, com essa medida, o governo visa a reduzir a inadimplência nas operações cujo risco do crédito é dos fundos constitucionais.