Porto Alegre, segunda-feira, 02 de maio de 2016. Atualizado às 19h24.
PREVISÃO DO TEMPO
PORTO ALEGRE AMANHÃ
AGORA
17°C
21°C
11°C
previsão do tempo
COTAÇÃO DO DÓLAR
em R$ Compra Venda Variação
Comercial 3,4890 3,4910 1,48%
Turismo/SP 3,4000 3,6300 2,25%
Paralelo/SP 3,4000 3,6300 2,25%
mais indicadores
Página Inicial | Opinião | Economia | Política | Geral | Internacional | Esportes | Cadernos | Colunas | GeraçãoE
ASSINE  |   ANUNCIE 
COMENTAR CORRIGIR ENVIAR imprimir IMPRIMIR

Impeachment 02/05/2016 - 19h24min. Alterada em 02/05 às 19h24min

Procurador diz em comissão do Senado que pedaladas foram estelionato eleitoral

Agência Brasil

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, disse hoje (2), na Comissão Especial do Impeachment no Senado, que o Brasil foi vítima de um "estelionato eleitoral" em 2014.
De acordo com Oliveira, o governo optou deliberadamente por acumular débitos com os bancos públicos para utilizar o dinheiro que deveria ser repassado a eles pelo pagamento de programas sociais na ampliação dos gastos públicos em ano eleitoral, beneficiando a presidenta Dilma Rousseff na disputa presidencial.
"O Brasil foi vítima de um estelionato eleitoral, porque o governo apresentou um desempenho, uma performance resultante de meios ilícitos de ação e não poderia utilizar R$ 40 bilhões dos bancos públicos para realização de despesas primárias no nível extraordinário em 2014; depois, foram cortados em 2015 e, agora, mais cortados ainda em 2016", disse.
O procurador foi questionado por senadores governistas diversas vezes sobre a inexistência de alertas do TCU para a Presidência da República sobre as supostas irregularidades que estavam sendo cometidas. Oliveira disse que os órgãos de controle estão em constante aprimoramento e devem ser cobrados quando se omitem, mas que a ausência de alertas não podem servir de justificativa para a infração da lei.
"Não precisa o Tribunal de Contas da União ou o Ministério Público de Contas apontar o erro para que o erro esteja configurado. O que configura o erro é a conduta incompatível com a norma legal. Não é quando o TCU diz que está errado que se admite 'Ah, agora está errado'. Não, está errado desde o momento em que a conduta é praticada", disse.
Oliveira também rebateu a argumentação apresentada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de que não houve dolo por parte da presidenta da República ao praticar as irregularidades porque ela estariam amparada por pareceres técnicos que indicavam a legalidade de seus atos.
"O dolo é a vontade livre e consciente de praticar a conduta. Ele não se confunde com má-fé. Dolo é a vontade livre e consciente de praticar a conduta e um resultado almejado. Quando a presidente assina um decreto, ela o assina com vontade livre e consciente. Não há nada coagindo-a, nada enganando, nada ludibriando. Quando a presidente usa o seu governo para obter operações de crédito junto às instituições financeiras federais, a presidente está agindo com vontade livre e consciente de obter, e obteve, o resultado pretendido, que era financiar as despesas primárias do Governo Federal para expandir o gasto público além da sua capacidade, especialmente no ano eleitoral e assim tirar os benefícios que disso resultava", disse o procurador, que compôs a equipe técnica que produziu parecer pela rejeição das contas presidenciais em 2014.
Também compondo o grupo de especialistas convidados a falar a favor do impeachment hoje, o advogado e presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, também defendeu que houve dolo da presidenta, uma vez que ela tinha o dever de saber o que estava se passando e dos efeitos de seus decretos e débitos com bancos públicos sobre as contas públicas. "Nós não podemos presumir que um governante desconheça o que acontece ao seu redor", disse.
Osório disse que os senadores têm o direito de analisar todo o conjunto de acusações contra a presidenta, não apenas os fatos referentes a 2015, que foram acatados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na opinião dele, Dilma deve ser julgada "pelo conjunto da obra", inclusive pelas consequências de seus atos, tais como elevação do desemprego e recessão econômica.
"É óbvio que houve práticas sistêmicas", disse, referindo-se a uma ação continuada ao longo dos últimos três anos que incluiu a infração da Lei de Reponsabilidade Fiscal e a Constituição. "Houve evidentemente uma continuidade de ilícitos ou até um ilícito permanente. Mas para evitar que isso fosse objeto de uma discussão e gerasse uma instabilidade, uma insegurança jurídica, depois perante o Supremo Tribunal Federal, corretamente, a meu ver, o presidente da Câmara recortou e levou apenas o que está no mandato de 2015, o que não impede que vossas excelências façam um debate muito mais amplo", disse, corroborando tese já apresentada por uma das autoras do pedido de impeachment, Janaína Paschoal, na mesma comissão.
COMENTÁRIOS
Deixe seu comentário sobre este texto.



DEIXE SEU COMENTÁRIO CORRIGIR ENVIAR imprimir IMPRIMIR
LEIA TAMBÉM
Senadora pede suspensão de impeachment até julgamento das contas de 2015
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou hoje (29) duas questões de ordem à Comissão Especial do Impeachment no Senado
Impeachment: advogada pede que senadores considerem denúncias de corrupção
Janaína assinou o pedido de afastamento de Dilma que está sendo analisado no Senado junto com os advogados Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo
Comissão do impeachment rejeita todos os requerimentos de governistas Cardozo diz que defesa de Dilma no Senado terá novos argumentos
Cardozo pretende apresentar os argumentos a outros senadores que estejam dispostos a recebê-lo

 EDIÇÃO IMPRESSA

Clique aqui
para ler a edição
do dia e edições
anteriores
do JC.


 
para folhear | modo texto
» Corrigir
Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.
Nome:
Email:
Mensagem:
» Indique esta matéria
[FECHAR]
Para enviar essa página a um amigo(a), preencha os campos abaixo:
De:
Email:
Amigo:
Email:
Mensagem:
 
» Comente esta notícia
[FECHAR]
  Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.  
  Nome:  
  Email:    
  Cidade:    
  Comentário:    
500 caracteres restantes
 
Autorizo a publicação deste comentário na edição impressa.
 
Digite o resultado
da operação matemática
neste campo