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Porto Alegre, quinta-feira, 12 de maio de 2016. Atualizado às 02h11.

Jornal do Comércio

Internacional

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Direitos Humanos

Notícia da edição impressa de 12/05/2016. Alterada em 12/05 às 02h08min

Itália aprova união civil homossexual

O Parlamento da Itália aprovou ontem a lei que autoriza a união civil entre casais homossexuais por 369 votos a favor e 193 contra. A legislação foi aprovada na Câmara dos Deputados após ter passado pelo Senado em fevereiro.
A nova legislação estabelece o status de união tanto para os casais heterossexuais quanto para os homossexuais e cria, para os casais homossexuais, uma união civil particular classificada de "formação social específica". O texto estabelece ajuda recíproca moral e material, pensão de sobrevivência, visto de residência para o cônjuge estrangeiro e também a possibilidade de adquirir o sobrenome do companheiro. No entanto, foi retirada a cláusula que permitia ao casal homossexual adotar filhos.
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