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A paciência dos responsáveis pelos hospitais filantrópicos do Rio Grande do Sul se esgotou. Em reunião nesta quinta-feira, foi decidido que os advogados da Federação das Santas Casas elaborarão uma ação para exigir o pagamento dos valores atrasados por parte do Estado e da União. A medida deverá ser proposta na primeira quinzena de junho. Além disso, os filantrópicos alegam que o Estado não tem cumprido o repasse anual de 12% do orçamento para a saúde. Para contestar a aplicação, as entidades pretendem recorrer ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).
De acordo com a federação, em abril deste ano, as 245 Santas Casas e hospitais filantrópicos gaúchos completaram quatro meses sem receber recursos de programas específicos. Desde dezembro do ano passado, o Estado não repassa os R$ 36 milhões mensais por serviços prestados pela rede, totalizando R$ 144 milhões. Essa dívida faz com que a estrutura hospitalar e o atendimento sejam prejudicados.
A federação também alega que o Rio Grande do Sul tem descumprido o estabelecido na Lei Complementar nº 141, de 2012, que prevê o repasse anual de 12% do orçamento para gastos com a saúde. Segundo o superintendente da entidade, Jairo Tessari, no cálculo feito pelo Estado, estão inclusos os gastos com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs). "Isso não se aplica. Somente 1 milhão de gaúchos tem acesso ao Ipergs", argumenta. Os filantrópicos pretendem procurar o TCE-RS ainda neste mês. Além disso, buscarão apoio nas bancadas dos partidos. "Procuraremos a Assembleia Legislativa para expor nossa situação."
"O Estado aplica entre 6,5% e 7%, utilizando informações como os recursos que paga aos inativos do Ipergs, ao Hospital da Brigada Militar e a inativos de outras áreas como rubrica de aplicação direta em saúde. Estão maquiando as contas", reforça Júlio Dornelles de Matos, diretor diretor-geral e de relações institucionais da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre.
No início do ano passado, o cofinanciamento da saúde, que representa cerca de R$ 25 milhões mensais, também deixou de ser pago pelo Estado. Em âmbito nacional, 218 hospitais, 11 mil leitos e 39 mil postos foram fechados, em 2015, por causa do subfinanciamento da saúde. A dívida do segmento ultrapassa R$ 21 bilhões em todo o País.
Santa Casa deixou de realizar 3 mil internações e quase 2,3 mil consultas
Na Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, no ano passado, 500 funcionários foram desligados. De acordo com Júlio Dornelles de Matos, diretor-geral e de relações institucionais do hospital, 2015 terminou com um prejuízo contábil de R$ 14 milhões. "Com os valores gerados na assistência de outros convênios e receitas de estacionamentos e cafeterias, consegui pagar R$ 97 milhões dos R$ 111 milhões gastos com o SUS", especifica.
Há um ano, a Santa Casa fechou 113 leitos. Isso significa, em números, que o hospital deixou de internar 257 pessoas e de realizar 191 consultas por mês. Em um ano, a redução foi de 3.084 internações e 2.292 consultas. "Diante da dimensão que a Santa Casa tem, o número é baixo. Deveríamos receber R$ 100,00 por cada paciente do SUS. Mas recebemos R$ 65,00. Nosso prejuízo com o SUS, em 2014, foi de R$ 126 milhões", contabiliza.
Para Dornelles, a situação se tornou insustentável. "Estamos preocupados com as pessoas, com o acesso dos beneficiários do SUS. Do modo como vem sendo financiado, o sistema vai fechando portas", lamenta.
Outra questão que preocupa os filantrópicos é a linha de crédito para os hospitais com o Banrisul, estabelecida pelo governador José Ivo Sartori. O crédito, com intuito de quitar as dívidas de 2014 e de 2015, propõe o pagamento de R$ 300 milhões em repasses atrasados. "O Estado se comprometeu a pagar esse financiamento, mas a dívida é dos hospitais. A carência deve começar a ser paga em novembro deste ano. Estamos apreensivos, se eles não estão cumprindo os pagamentos mensais, quem garante que pagarão em novembro?", questiona Dornelles.
Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) não deu retorno até o fechamento desta edição.