Autorização para usina da CTSul é revogada

Um complexo térmico a carvão, que há mais de uma década vem sendo debatido no Rio Grande do Sul, sofreu ontem uma derrota na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O órgão regulador decidiu revogar a autorização para implantação e exploração da usina CTSul, projeto que deveria ser erguido em Cachoeira do Sul, porém até agora não saiu do papel.

A Aneel justificou a sua determinação alegando que houve descumprimento dos marcos intermediários de implantação da termelétrica e também inobservância da data final para a entrada em operação comercial (prevista para 2013). A termelétrica teria uma capacidade instalada de 650 MW (o que corresponde a cerca de 13% da demanda atual de eletricidade do Rio Grande do Sul). A agência tinha autorizado, em 2009, a empresa a ser produtor independente e atuar no Ambiente de Comercialização Livre (ACL) - formado por agentes que têm liberdade para negociar a compra de energia, estabelecendo volumes, preços e prazos de suprimento.

A companhia tentou argumentar que o descumprimento do cronograma decorreu de eventos alheios à sua responsabilidade e culpou, entre outros fatos, a não concessão do licenciamento ambiental pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Diante da sustentação da empresa, a Aneel rebateu que a revogação da autorização não se baseava exclusivamente na falta de licenciamento, mas também em dados fornecidos pelo próprio empreendedor, pelos quais "se aduz que este não conseguiu viabilizá-lo". Além do problema no licenciamento ambiental, a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração da agência apontou nos autos que o empreendedor "não conseguiu se desincumbir de sua responsabilidade de viabilizar economicamente o empreendimento".

A assessoria de imprensa da Fepam esclarece que o projeto da usina tinha obtido licença ambiental prévia, válida de 2008 a 2010. No entanto, a iniciativa não conquistou a licença de instalação por insuficiência de informações. O presidente da CTSul, Douglas Carstens, contrapõe que os dados necessários para o licenciamento ambiental foram apresentados pela empresa à Fepam. Contudo, o executivo diz que um obstáculo enfrentado foi a interferência do Ministério Público Federal, que ocasionou a demora no processo.

De acordo com a Aneel, outra justificativa dada pela CTSul para o empreendimento não seguir adiante foi que "o contrato de venda de energia firmado com a Cemig foi desfeito, em face dos problemas de licenciamento". Em balanço publicado pela CTSul, em 2010, a companhia comentava que tinha assinado com a Cemig, dentro do Ambiente de Comercialização Livre, contrato de venda de energia pelo prazo de 30 anos com fornecimento a partir de 2014, no valor global de R$ 16,9 bilhões.

Sobre esse acordo, uma matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, há cerca de dois anos, informava que a Polícia Federal teve acesso a documentos que apontavam que havia indícios de que grupo ligado ao doleiro Alberto Youssef tinha a intenção de ocultar e dissimular a origem de recursos ilícitos, investindo em termelétricas, em especial a CTSul. O acordo entre CTSul e Cemig foi um dos vários projetos apreendidos na residência de Youssef pela Operação Lava Jato.

A Cemig recorda que, em 2008, chegou a firmar um contrato com a CTSul para a compra de energia e que, em 2010, Cemig e CTSul acordaram a rescisão desse contrato sem ônus para ambas as partes. Além disso, a Cemig explica que não houve, nesse período, qualquer pagamento à CTSul. Carstens enfatiza que não tem ligação com Youssef. "Eu não tenho negócios com essa pessoa", reitera.

Os esforço para tornar a térmica uma realidade vem de longa data. Em 2003, o projeto foi apresentado no Palácio Piratini, ao então governador Germano Rigotto, e o investimento previsto, na época, era de US$ 700 milhões. Em 2006, foi realizado um plebiscito em Cachoeira do Sul para que a população manifestasse sua opinião sobre a usina. Dos 10.310 eleitores que participaram do pleito, 8.231 votaram pelo "sim", em favor da instalação da termelétrica.