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Porto Alegre, terça-feira, 27 de dezembro de 2016. Atualizado às 15h14.

Jornal do Comércio

Economia

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Energia

Notícia da edição impressa de 01/06/2016. Alterada em 27/12 às 16h16min

Autorização para usina da CTSul é revogada

Em 2006, município fez plebiscito que aprovou instalação da térmica

Em 2006, município fez plebiscito que aprovou instalação da térmica


DANIEL DANTAS/O CORREIO/JC
Jefferson Klein
Um complexo térmico a carvão, que há mais de uma década vem sendo debatido no Rio Grande do Sul, sofreu ontem uma derrota na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O órgão regulador decidiu revogar a autorização para implantação e exploração da usina CTSul, projeto que deveria ser erguido em Cachoeira do Sul, porém até agora não saiu do papel.
A Aneel justificou a sua determinação alegando que houve descumprimento dos marcos intermediários de implantação da termelétrica e também inobservância da data final para a entrada em operação comercial (prevista para 2013). A termelétrica teria uma capacidade instalada de 650 MW (o que corresponde a cerca de 13% da demanda atual de eletricidade do Rio Grande do Sul). A agência tinha autorizado, em 2009, a empresa a ser produtor independente e atuar no Ambiente de Comercialização Livre (ACL) - formado por agentes que têm liberdade para negociar a compra de energia, estabelecendo volumes, preços e prazos de suprimento.
A companhia tentou argumentar que o descumprimento do cronograma decorreu de eventos alheios à sua responsabilidade e culpou, entre outros fatos, a não concessão do licenciamento ambiental pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Diante da sustentação da empresa, a Aneel rebateu que a revogação da autorização não se baseava exclusivamente na falta de licenciamento, mas também em dados fornecidos pelo próprio empreendedor, pelos quais "se aduz que este não conseguiu viabilizá-lo". Além do problema no licenciamento ambiental, a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração da agência apontou nos autos que o empreendedor "não conseguiu se desincumbir de sua responsabilidade de viabilizar economicamente o empreendimento".
A assessoria de imprensa da Fepam esclarece que o projeto da usina tinha obtido licença ambiental prévia, válida de 2008 a 2010. No entanto, a iniciativa não conquistou a licença de instalação por insuficiência de informações. O presidente da CTSul, Douglas Carstens, contrapõe que os dados necessários para o licenciamento ambiental foram apresentados pela empresa à Fepam. Contudo, o executivo diz que um obstáculo enfrentado foi a interferência do Ministério Público Federal, que ocasionou a demora no processo.
De acordo com a Aneel, outra justificativa dada pela CTSul para o empreendimento não seguir adiante foi que "o contrato de venda de energia firmado com a Cemig foi desfeito, em face dos problemas de licenciamento". Em balanço publicado pela CTSul, em 2010, a companhia comentava que tinha assinado com a Cemig, dentro do Ambiente de Comercialização Livre, contrato de venda de energia pelo prazo de 30 anos com fornecimento a partir de 2014, no valor global de R$ 16,9 bilhões.
Sobre esse acordo, uma matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, há cerca de dois anos, informava que a Polícia Federal teve acesso a documentos que apontavam que havia indícios de que grupo ligado ao doleiro Alberto Youssef tinha a intenção de ocultar e dissimular a origem de recursos ilícitos, investindo em termelétricas, em especial a CTSul. O acordo entre CTSul e Cemig foi um dos vários projetos apreendidos na residência de Youssef pela Operação Lava Jato.
A Cemig recorda que, em 2008, chegou a firmar um contrato com a CTSul para a compra de energia e que, em 2010, Cemig e CTSul acordaram a rescisão desse contrato sem ônus para ambas as partes. Além disso, a Cemig explica que não houve, nesse período, qualquer pagamento à CTSul. Carstens enfatiza que não tem ligação com Youssef. "Eu não tenho negócios com essa pessoa", reitera.
Os esforço para tornar a térmica uma realidade vem de longa data. Em 2003, o projeto foi apresentado no Palácio Piratini, ao então governador Germano Rigotto, e o investimento previsto, na época, era de US$ 700 milhões. Em 2006, foi realizado um plebiscito em Cachoeira do Sul para que a população manifestasse sua opinião sobre a usina. Dos 10.310 eleitores que participaram do pleito, 8.231 votaram pelo "sim", em favor da instalação da termelétrica.

Empresa planeja concorrer em novos leilões promovidos pelo governo federal

Apesar do revés de ontem, o presidente da CTSul, Douglas Carstens, adianta que a empresa mantém a meta de sair vencedora de um leilão de energia promovido pelo governo federal. A decisão da Aneel não impede a participação em eventos dessa natureza, que permitem que os projetos mais competitivos vendam energia para o Sistema Interligado Nacional. Porém, a companhia ainda precisará ter o licenciamento ambiental para ingressar na disputa.
O executivo admite que, com o cenário atual (com preços desestimulantes pela geração e excesso de oferta de energia), dificilmente haveria a possibilidade de sucesso, no momento. No entanto, a expectativa é que, futuramente, o panorama mude e o empreendimento possa participar de uma nova concorrência. Os acionistas atuais da CTSul, segundo Carstens, são Rodrigo Paes de Barros (empresário do segmento da construção civil), Celetro e Empresa Brasileira de Mineração (EBM).
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