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Porto Alegre, segunda-feira, 30 de maio de 2016. Atualizado às 00h30.

Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 30/05/2016. Alterada em 30/05 às 00h01min

Feltes discutirá dívida com Eliseu Padilha

Giovani Feltes quer alternativa mais vantajosa aos estados

Giovani Feltes quer alternativa mais vantajosa aos estados


DANIELA BARCELLOS/PALÁCIO PIRATINI/JC
O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, estará em Brasília hoje, quando manterá audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. No encontro que está marcado para as 11h, o secretário pretende tratar dos próximos passos para a negociação das dívidas dos estados com a União, agora que o Congresso já aprovou a alteração da meta fiscal do governo para este ano, que prevê um déficit de até R$ 170,5 bilhões.
Feltes irá reafirmar a importância de buscar uma alternativa mais vantajosa aos estados com dívidas dentro do prazo de 60 dias concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para as negociações. "Nem a União, nem os estados sairão da crise sem esta solidariedade e o Rio Grande do Sul, em particular, vem fazendo o tema de casa em termos de ajuste das suas contas", ponderou ele. O tema da dívida igualmente será pauta de reunião entre o secretário e bancada parlamentar gaúcha amanhã, às 16h30min, também em Brasília.
O governo gaúcho está amparado por uma liminar do STF desde o dia 11 de abril, que impede a União de reter repasses ou bloquear a receita de impostos pelo atraso da parcela mensal da dívida. Na ação judicial, o Estado busca uma revisão do contrato a partir da Selic somada, conforme está previsto Lei Complementar nº 148/14. A União, por sua vez, quer aplicar juros sobre juros.
Entre as alternativas em discussão está a proposta da própria União de alongamento do contrato da dívida pelo prazo de 20 anos e concessão de uma carência de 40% no valor das parcelas nos primeiros dois anos. O texto também prevê, como proposta adicional, o alongamento por mais 10 anos para o pagamento das dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). Com isso, pelo prazo de dois anos, haveria uma redução em R$ 150 milhões mensais neste período de dois anos no serviço da dívida, que gira em torno de R$ 270 milhões/mês.
No encontro com o ministro-chefe da Casa Civil, Feltes irá tratar de outros temas de interesse do Estado, em particular na área da infraestrutura de transportes. O secretário irá reafirmar a posição do governador José Ivo Sartori de ampliar o plano de concessões rodoviárias, incluindo o projeto de extensão da BR-448 até Portão, para servir de ligação com a região da Serra através das rodovias estaduais (RS-240 e RS-122). Outra prioridade é a inclusão do futuro aeroporto internacional Vinte de Setembro, na divisa entre os municípios de Portão e Nova Santa Rita, no plano de concessões do governo federal.
Feltes salienta que o governo estadual está determinado a buscar parceiros privados para garantir investimentos no setor, inclusive aprovando recentemente uma legislação mais avançada em termos de concessões públicas. "É fundamental recuperar o atraso do Estado em termos de sua logística, que tanto impacta nos custos e prejudica a competitividade das empresas gaúchas. E o momento é de tomar decisões", insiste o secretário da Fazenda.
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