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Porto Alegre, quarta-feira, 25 de maio de 2016. Atualizado às 00h34.

Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 25/05/2016. Alterada em 24/05 às 21h47min

Votação da meta é teste para governo, diz Temer

Debates acalorados dominaram os trabalhos no Congresso Nacional

Sessão da Câmara e do Senado avançou pela noite desta terça-feira


LUÍS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
O presidente interino, Michel Temer, afirmou que a votação da ampliação da meta fiscal, inicialmente prevista para acontecer nesta terça-feira, é o primeiro teste para o governo e para o Legislativo. "É interessante que, se não fosse o clima ainda existente no País, não seria de uma gravidade absoluta a eventual transferência da votação de hoje (terça-feira) para amanhã (quarta-feira), mas é que as coisas estão postas de uma maneira que todos querem testar as instituições nacionais", disse, durante abertura de reunião de líderes da base no Congresso, no Palácio do Planalto. Temer detalhou para os líderes os projetos de interesse de sua administração.
Em sua fala, que foi transmitida por um telão para jornalistas, Temer salientou que se sentia envaidecido pelo fato de alguns afirmarem que ele está instituindo uma espécie de semiparlamentarismo. "Significa que estamos reinstitucionalizando o País", afirmou, ressaltando aos líderes que estavam "governando juntos".
Temer disse que lamentava o comportamento de alguns opositores que "propuseram a modificação da meta e hoje anunciam que vão tentar tumultuar os trabalhado para tentar impedir a votação". "Isso revela, aos olhos de quem vê o País como finalidade e não um governo ou um partido, a real discordância com a tranquilidade institucional do País", afirmou.
O presidente em exercício ponderou que o papel da oposição era importante e não estava se queixando. "A oposição nas democracias existe para ajudar a governar", disse. Mas afirmou que há dois momentos - um em que partidos divergem entre si para chegar ao poder, a campanha, e outro, pós-eleição, em que "todos devem trabalhar pelo bem comum".
Temer afirmou que o projeto original da meta fiscal não foi redigido por sua equipe. "Foi remetido por quem estava no governo, nós apenas tivemos que rever o montante do déficit", afirmou. Na revisão da meta, o governo alterou o déficit de R$ 96 bilhões para R$ 170,5 bilhões.
O Congresso, reunido em sessão conjunta da Câmara e Senado, manteve, nesta terça-feira, os 24 vetos presidenciais que estavam na pauta. A votação foi feita em cédula de papel. Durante a tarde e a noite, deputados e senadores analisaram os 13 destaques apresentados aos 24 vetos. Cada um tem que ser votado de forma individual.
Apenas após a liberação da pauta, os parlamentares poderão iniciar a discussão e apreciação do projeto de lei do Poder Executivo que trata da nova meta fiscal. Até o fechamento desta edição, a expectativa era que a votação se estendesse durante a madrugada de quarta-feira. O texto foi apresentado na segunda-feira pelo presidente interino Michel Temer.
A nova meta fiscal prevê um déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano. A proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, que prevê um superávit primário de R$ 24 bilhões para 2016. A presidente afastada Dilma Rousseff havia apresentado um projeto propondo alterar a LDO e prevendo um déficit primário da ordem de R$ 96 bilhões.
A proposta de Dilma não chegou a ser votada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO). Na terça-feira, logo após Temer apresentar a nova meta, o relator na CMO, deputado Dagoberto (PDT-MS), fez um adendo ao seu parecer acolhendo a proposta do governo interino.
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