Conciliação de precatórios tem primeira rodada

Em sua primeira rodada de negociações com credores de precatórios devidos pelo Estado, a Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pagou o montante de R$ 27.504.398,03 a 18 credores, que aceitaram receber 60% do valor devido, conforme o projeto aprovado em setembro de 2015 na Assembleia Legislativa e que integra o pacote de ajustes financeiros do governo de José Ivo Sartori (PMDB).

A negociação com os credores foi resultado de um acordo que envolveu precatórios do Tribunal de Justiça (TJ), em um acordo de cooperação técnica assinado por PGE, TJ e Tribunal Regional do Trabalho (TRT). De acordo com a dirigente da equipe de precatórios da PGE, Karla Schirmer, o primeiro chamamento para negociação envolveu 47 credores ligados ao TJ - entre os quais, os 18 já negociados - e outros 30 ao TRT ainda em andamento.

"Além disso, tivemos mais 100 credores que manifestaram interesse pela negociação, mas não estavam na ordem cronológica. Temos a perspectiva de que, nas próximas chamadas, estes se manifestem novamente", complementa. A rodada de conciliações anunciada em novembro do ano passado incluía precatórios que datavam de 1987 a 1997.

Segundo Karla, uma parte das negociações, porém, está pendente, porque é necessário que a titularidade dos precatórios seja regularizada. "Isso ocorre quando um credor morre, ou o precatório está em nome de uma empresa incorporada por outra", esclarece, pontuando que o órgão apenas aguarda a regularização para a continuidade do processo.

A procuradora ressalta que a tentativa de conciliação é necessária, porque, apesar do prazo final para o pagamento total da dívida do Estado com precatórios expirar em 2020, o comprometimento de 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Rio Grande do Sul com precatórios tem possibilitado apenas o pagamento de preferências que são, na maioria, de precatórios alimentares. "Só a preferência sozinha já consome todo este valor. No caso da rodada, a fizemos com créditos não alimentares, como desapropriações e adicional de imposto de renda", diz.

Em 2016, o passivo total referente aos precatórios é de R$ 10,02 bilhões, incluindo o novo ingresso de R$ 1,59 bilhão somente para este ano. No caso dos depósitos mensais, o governo do Estado deve arcar com R$ 113,08 milhões por mês, dos quais metade está sendo destinada às conciliações. 

A Câmara de Precatórios da PGE deve publicar novos atos de convocação quando uma nova lista vier do TJ, esta relativa a precatórios de 1998. O balanço de Karla em relação à primeira atuação da Câmara de Conciliação é positiva. "As pessoas não acreditavam que o Estado fosse pagar. Mas, conforme elas veem que parentes e conhecidos começam a receber esses créditos, elas também se motivam a negociar", conclui.