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Opinião
- Publicada em 27 de Abril de 2016 às 16:01Segurança pública: uma questão social
Na semana passada, o noticiário mostrou o sucesso da ação que envolveu três policiais militares, com armamento de baixo calibre, contra criminosos com armamento de uso exclusivo das forças armadas, em intensa troca de tiros na frente de um hospital público. É incontroverso que a ação policial foi exemplar e dentro dos padrões. Porém, não há o que comemorar. Um policial é, antes de tudo, um cidadão que é pai/mãe de família, que alcança a profissão, porque gosta ou porque necessita de um trabalho digno. Ele não comemora a morte, não sai de casa para matar, sai para garantir a segurança pública. Ele arrisca a sua vida para salvar vidas, não pensa em ser condecorado, mas em fazer o seu trabalho com êxito e sem alterações. O policial vai para as ruas com o objetivo de manter a ordem pública, "para servir e proteger", ao passo que chegar em casa e dormir com a sua família já representa um grande êxito. Contudo, como comemorar, se sentir confortável, se até os policiais estão sem segurança?
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Na semana passada, o noticiário mostrou o sucesso da ação que envolveu três policiais militares, com armamento de baixo calibre, contra criminosos com armamento de uso exclusivo das forças armadas, em intensa troca de tiros na frente de um hospital público. É incontroverso que a ação policial foi exemplar e dentro dos padrões. Porém, não há o que comemorar. Um policial é, antes de tudo, um cidadão que é pai/mãe de família, que alcança a profissão, porque gosta ou porque necessita de um trabalho digno. Ele não comemora a morte, não sai de casa para matar, sai para garantir a segurança pública. Ele arrisca a sua vida para salvar vidas, não pensa em ser condecorado, mas em fazer o seu trabalho com êxito e sem alterações. O policial vai para as ruas com o objetivo de manter a ordem pública, "para servir e proteger", ao passo que chegar em casa e dormir com a sua família já representa um grande êxito. Contudo, como comemorar, se sentir confortável, se até os policiais estão sem segurança?
O direito à segurança é prerrogativa constitucional indisponível (art. 144/CF), garantido mediante a implementação de políticas públicas, impondo ao Estado a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o efetivo direito. Inclusive, é possível que o Poder Judiciário determine a implementação pelo Estado de políticas públicas. Assim, antes de comemorar, a sociedade deve exigir que o governador José Ivo Sartori (PMDB) adote medidas financeiras para triplicar o efetivo e reduzir o déficit de 20 mil soldados. Dentre as medidas, destinar o valor da dívida com a União para colocar um expressivo número de policiais nas ruas, nomeando os concursados, adquirindo armamento eficiente e melhorando a remuneração. A segurança pública não é uma simples questão financeira, mas uma questão social que necessita de medidas urgentes e extremas.
Advogado
