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Imigração Notícia da edição impressa de 07/04/2016. Alterada em 06/04 às 19h49min

União Europeia reformará sistema de pedidos de asilo

ARMEND NIMANI/AFP/JC
Medida é resposta à desorganizada chegada de imigrantes ao continente no ano passado

A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia (UE), anunciou ontem que realizará uma reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo (Ceas, na sigla em inglês). O objetivo é facilitar e unificar o processo de recebimento e avaliação dos pedidos, em resposta à desorganizada chegada de imigrantes ao continente no ano passado.
A primeira opção apresentada pela Comissão Europeia foi a implementação de "mecanismos iguais de correção", que redistribuiria requerentes de asilo que estão nos países onde os migrantes chegam em massa a outros Estados - método que atualmente é empregado para casos específicos. Uma segunda é a criação de um novo sistema que iria realocar os imigrantes nos países da UE seguindo "um padrão de distribuição permanente", sem considerar de qual país do bloco vieram.
"Em ambos os casos, os requerentes de asilo serão automaticamente redistribuídos entre os Estados-membros", disse o Comissário de Migração da UE, Dimitris Avramopoulos, em conferência. "Nós precisamos dividir igualmente a responsabilidade. E precisamos de mais solidariedade em nosso sistema."
Segundo nota divulgada no site da UE, os pontos abarcados pela reforma serão: "Opções para um sistema mais justo e sustentável para realocar os requerentes de asilo nos países-membros da UE; harmonização dos procedimentos para processamento dos pedidos de asilo, reduzindo movimentações ilegais de pessoas; e o fortalecimento do mandato do Gabinete Europeu de Suporte ao Asilo (Easo, na sigla em inglês)". Dessa maneira, a UE espera que a imigração ocorra de forma "segura e legal".
A longo prazo, a comissão propôs a criação de um processo mais centralizado de processamento dos asilos dentro das instituições da UE para que países utilizem-se de leis comuns europeias, e não nacionais. É pouco provável que os Estados-membros concordem com a proposta.
 

Alemanha deve desativar o controle de fronteira


A Alemanha pretende deixar de fazer a checagem de passaporte na fronteira com a Áustria em meados de maio, na medida em que o fluxo de imigrantes que chega à maior economia do continente ceda. "Estamos reduzindo a intensidade dos controles de fronteira passo a passo", afirmou ontem o ministro do Interior, Thomas de Maizière. "Baseado na estimativa atual, não teremos mais controles de fronteira após 12 de maio."
O governo alemão introduziu a checagem de documentos na fronteira com a Áustria em setembro, na tentativa de normatizar o fluxo de imigrantes que entrava no país, que chegou a mais de 10 mil naquele momento. Agora, a decisão está sendo revertida em meio a mudanças nas regras de asilo da União Europeia.
Hoje, a demanda de refugiados é fortemente concentrada em países como a Grécia. O número de imigrantes que chega ao território alemão caiu bastante nos últimos meses, consequência do fechamento das fronteiras das nações da chamada rota balcânica. Ontem, apenas 186 refugiados chegaram na Alemanha vindos da Áustria.
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