Abraceel defende mudanças na regulação do setor elétrico

Os comercializadores de energia defendem que um novo governo realize modificações no marco regulatório e institucional do setor elétrico para favorecer o fortalecimento do mercado livre, com a expansão de área de atuação para todos os segmentos de consumo. "Há uma esperança de que um novo governo venha a trazer essa mudança", diz o presidente da Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), Reginaldo Medeiros.

Ele lembra que já está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei nº 1.917, que trata sobre a possibilidade de que todos os consumidores, inclusive os residenciais, possam ser livre em 2022. "(Essa mudança) vai ao encontro de toda a regulação moderna do setor de energia elétrica e acontece em outros países", afirma o dirigente, salientando que o desejo seria o de que a liberação completa pudesse acontecer mais rapidamente. "Mas a sinalização da mudança já é positiva, até porque os competidores da economia brasileira, como é o caso do México, prometem fazer as mudanças em prazo menor."

Diferente de outras áreas do setor elétrico, que elogiam a atuação do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, tendo em vista o encaminhamento que deu a questões em aberto, como o déficit hídrico (GSF) e a renovação das distribuidoras, o segmento de comercialização vê o ministro com reticência. Medeiros defende "mais mercado e menos intervenção" e considera que as soluções dadas até agora resultaram em repasse de custos para os consumidores.